STF anula decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli e determina posse de suplente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP). Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada. O […]
Com penas que podem chegar a 120 anos, Senado aprova a PL Antifacção
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. […]
Senado aprova PEC do Marco Temporal que impõe regras à demarcação de terras indígenas
O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese diz que os povos indígenas só teriam direito a áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Antes […]
Deputados de esquerda e jornalistas foram agredidos pela Policia Legislativa da Câmara Federal
Entidades de defesa de jornalistas e associações de veículos de comunicação divulgaram notas de repúdio ao episódio de retirada e agressão a profissionais da imprensa na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (9). Nesta tarde, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Casa em protesto após o presidente da Casa, Hugo Motta […]
Bolsonaro deve terminar de cumprir condenação de 27 anos e 3 meses em novembro de 2052, anuncia a Justiça
Para acabar com os delírios de bolsonaristas mais “fora da casinha” de que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai, de alguma forma, se livrar da pena condenatória de 27 anos e três meses de prisão, a Justiça anunciou ontem que Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista […]
MPF recorre de decisão que mandou soltar dono do Banco Master
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta terça-feira (2) da decisão que mandou soltar o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master. Na sexta-feira (28), a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu um habeas corpus aos acusados e entendeu eles podem responder às acusações em […]
Operação da Polícia Federal mira obras financiadas com emendas parlamentares
A Polícia Federal (PF) realiza uma operação, nesta sexta-feira (28), para apurar supostos desvios em pavimentação de rodovias financiadas por emendas parlamentares. A investigação calcula que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 22 milhões. A PF foi às ruas para cumprir 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo nove […]
“É fundamental considerar judicialização”, diz Marina Silva sobre PL da Devastação
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o governo federal considera judicializar a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o chamado “PL da Devastação” (Lei nº 15.190/2025). A declaração foi dada na manhã […]
Irresponsavelmente, Congresso rejeita 52 vetos ao PL do licenciamento ambiental e abre porta para a devastação
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”. No total, foram analisados 59 vetos. Foi mais uma lamentável demonstração de irresponsabilidade da oposição do […]
STF conclui julgamento que torna Eduardo Bolsonaro réu
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26), em Brasília, o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento começou na semana passada, quando o colegiado formou placar unânime de quatro votos a zero para aceitar denúncia da […]