A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para esta quarta-feira (2) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil, prevendo dois dias de descanso remunerado, sem a redução de salário. “Chegou a hora de saber quem é contra e quem é a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras. Porque passando pelo Senado, a PEC vai à sanção do presidente Lula, um dos maiores defensores da medida e o grande líder da mobilização para que a proposta avançasse”, afirmou o deputado federal e candidato a senador Vander Loubet (PT-MS).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), pautou a votação, com parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). A PEC, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), altera o artigo 7º da Constituição Federal. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para os trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Vander salientou que a redução da carga horária trará impactos bastante positivos para empregadores, empregados, famílias e para a própria economia. “Cria-se uma condição potencial para gerar novos empregos e para a melhora na qualidade de vida dos trabalhadores – o que certamente vai resultar em ganho de produtividade. E há a possibilidade de ajustes para microempreendedores e pequenas empresas”, descreveu.
A senadora Soraya Thronicke (PSB), que é candidata à reeleição, reiterou a expectativa otimista na aprovação da matéria. “Votar no fim da jornada 6×1 não é um voto partidário, é uma decisão de quem quer uma sociedade justa e próspera, com seus trabalhadores e sua economia saudáveis”, opinou. Ela e Vander integram a chapa do campo majoritário na corrida ao Senado em Mato Grosso do Sul, apoiando as candidaturas do presidente Lula à reeleição e de Fábio Trad a governador.
Segundo Soraya, a massa assalariada pode produzir mais e melhor quando tem segurança no trabalho, o que pressupõe condições dignas, em todos os aspectos. “A carga horária tem impacto direto em todos os contextos da vida humana, desde o convívio afetivo à saúde mental, à qualificação, ao lazer”, acrescentou. “Trata-se de uma necessidade real, cientificamente atestada, até mesmo por questões efetivas de melhoria na produtividade e no desempenho dos trabalhadores e trabalhadoras.”
