Argumentos dos EUA para impor tarifas “não são legítimos”, diz Vieira
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse na quinta-feira (4) ter demonstrado às autoridades norte-americanas que os argumentos apresentados pelos Estados Unidos para impor tarifas sobre produtos brasileiros “não são legítimos”. Vieira confirmou ter se reunido com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, em meio a um encontro ministerial da Organização para a […]
Brasil é quem define como combate e classifica o crime, diz Planalto
O presidente Lula recebeu com indignação e tristeza a notícia de que os Estados Unidos passaram a considerar “terroristas” o Primeiro Comando da Capital PCC e Comando Vermelho, abrindo assim possibilidade de, violando a soberania brasileira, tentar algum tipo de ação dentro do território brasileiro, como tentaram fazer no México e já fizeram em outros […]
Aprovada na Câmara, em dois turnos, o fim da escala de trabalho 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno. O texto segue para votação no Senado. A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para […]
CNJ aprova contracheque único para juízes de todo país, para aumentar transparência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, a resolução para tornar obrigatória a adoção de um contracheque unificado para o pagamento dos vencimentos dos juízes em todo o país. A medida foi proposta pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, como uma forma de aumentar a transparência e facilitar a fiscalização […]
STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da […]
Lula pede a Alcolumbre que paute votação da PEC da Segurança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pelos deputados federais. “Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse […]
Cármen Lúcia vota por derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (22) por derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, para limitar o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Para a ministra, as alterações “estabelecem cenário de patente retrocesso” e devem ser consideradas inconstitucionais por violarem princípios essenciais da […]
Congresso libera repasses a municípios em período pré-eleitoral
Em mais uma ação irresponsável e descabida o Congresso Nacional liberou a possibilidade de doações de bens, valores e benefícios do poder público a estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições. O presidente Lula havia vetado essa proposta do Legislativo mas, mais uma vez, o presidente do Senado e do Congresso, Alcolumbre, […]
Lei Bárbara Penna, de autoria de Soraya Thronicke, é sancionada e amplia proteção às mulheres vítimas de violência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (20), a Lei Bárbara Penna, durante cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A nova legislação tem origem no Projeto de Lei nº 2083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), e amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica […]
No Senado, Galípolo descreve ação do Master que chamou atenção do Banco Central
A criação de novas carteiras de investimentos para captar dinheiro no mercado pelo Banco Master, em meio à crise de liquidez da instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, foi o que chamou atenção do Banco Central (BC) de que algo estava errado na gestão do banco, afirmou nesta terça-feira (19) o presidente do BC, Gabriel Galípolo, em audiência […]