O Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial em parceria com a prefeitura de Corumbá-MS, realiza atendimentos às comunidades das regiões de Porto Esperança e Forte Coimbra; Porto Morrinho; Porto da Manga e Formigueiro, no pantanal sul-mato-grossense. O objetivo é ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul, nas comunidades mais distantes da região pantaneira.
Durante o Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial, magistrados, servidores e estudantes trabalharão na coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte.
Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento, casamentos e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Haverá também prestação de serviços e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS).
Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas. Os atendimentos serão dos dias 15 a 20 de maio e esta é a segunda edição do programa.
Fonte: Prefeitura Municipal de Corumbá
Foto: Clóvis Neto (PMC)
