A revolta da população, na cidade inteira, contra os reajustes salariais absurdos – variam de 96% a 206% – na Prefeitura e na Câmara de Vereadores – parece não ter constrangido ou envergonhado nem a prefeita Adriane Lopes, nem o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy – Epaminondas Silva Neto.
Pelo contrário, a foto que apresenta esta matéria espelha bem o clima de descontração, sorrisos, e comemoração festiva entre os principais beneficiados com os aumentos salariais autorizados pela Câmara. O presidente Papy defendeu o reajuste salarial de 96% para a prefeita Adriane Lopes (PP) e, para um grupo privilegiado de mais de 400 servidores do município.
Depois da autorização do reajuste salarial pelos vereadores – também beneficiados por ele – a prefeita Adriane disse a jornalistas que não concordava com o aumento e que iria propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Mas até agora nada aconteceu. O salário da prefeita, que era de R$ 21.263,62 aumentou para nada menos que R$ 41.845,48. Esse valor é mais alto do que o que é pago para a grande maioria dos governadores estaduais. O salário da vice-prefeita teve reajuste ainda maior e o dos secretários municipais também, superando os 200% de reajuste.
Isso, efetivamente, deve ter sido comemorado por quem está se beneficiando dessas benesses. Mas além de causar revolta junto a população, que encontra dificuldades para receber a contrapartida dos impostos e taxas que paga, até nos postos de saúde, para conseguir um remédio, os aumentos são motivo de preocupação, na medida em que as condições financeiras da Prefeitura de Campo Grande não devem estar tão saudáveis. Porque se estivessem, não haveriam tantas reclamações, tantos problemas, inclusive com a municipalidade enfrentando processos judiciais por descumprimento de determinações legais do Tribunal de Justiça de MS.
Esses reajustes todos, aumentarão em mais de R$ 9 milhões a folha de pagamento dos servidores municipais, mensalmente.
Câmara se justifica
O presidente da Câmara Municipal, vereador Papy, com base na procuradoria jurídica, anuncia e argumenta que a Lei Municipal nº 7.006/2023, que estabelece o reajuste, é constitucional. Esclarece também, que teria sido realizado um estudo de impacto orçamentário e financeiro elaborado pela Secretaria Municipal de Gestão do Poder Executivo.
Mas a questão não é apenas legal e orçamentária. Pelos índices dos aumentos salariais, pelo fato de extrapolarem os aumentos de outras prefeituras pelo País todo, pelo fato da prefeita e sua vice receberem salários maiores do que o que é pago ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul, acaba se tornando uma questão moral. É abusivo.
Quanto ao pedido de Adriane Lopes, via judicial, de não aceitar o aumento, o Jurídico da Câmara diz que a suspensão da lei “causaria danos irreparáveis não apenas aos agentes políticos, mas também a diversos servidores municipais”. Segundo a Câmara, o reajuste visa repor o poder aquisitivo das remunerações, que não são reajustadas há mais de 10 anos e que os aumentos “estão dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Logicamente , os vereadores eram igualmente interessados no reajuste.
O pedido de liminar está sendo analisado pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, que deve ouvir o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) antes de decidir o caso.
Por fim, é bom informar que apenas dois vereadores, Zé da Farmácia (PSDB) e Thiago Vargas (PP) votaram contra o aumento salarial da prefeita, da vice-prefeita, de todo o secretariado e por um seleto grupo de funcionários.
Uma resposta
Oi se a senhora prefeita, não quer o aumento do salario. Então doa pra entidades sociais. E viva com que oque ela acha necessário. E não tira o direito de outrem.