Durante a sessão desta terça-feira (15), os deputados estaduais reagiram ao aumento da Tarifa Básica do Pedágio em nove trechos da rodovia BR-163. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) aprovou o reajuste de 16,82%, o que representa quatro vezes mais que a inflação dos últimos doze meses no País.
Mara Caseiro (PSDB-MS) criticou a permissão do aumento, uma vez que em março deste ano chegou a ser anunciado que a tarifa do pedágio ficaria congelada por até dois anos. “Uma notícia que nos deixa estarrecidos. Nenhum compromisso firmado foi cumprido. Para iniciar o pedágio, a CCR MSVia realizou 10% da duplicação da rodovia, que possui o total de 889,2 quilômetros de extensão, e nada mais fez”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP-MS), destacou que a Casa de Leis irá encaminhar à concessionária um requerimento, solicitando informações sobre multa e o cronograma de investimentos no Estado. “Uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União à CCR MSVia, na ordem de R$ 600 milhões, teria sido retirada para que houvesse um investimento imediato pela própria concessionária. Além deste recurso, a empresa teria feito um compromisso de aporte”, ressaltou.
O reajuste causou perplexidade aos parlamentares, que exigiram a convocação do presidente da CCR MSVia para esclarecer a inexecução do contrato, dos três termos aditivos e dos pareceres contrários do TCU. Pedrossian Neto (PSD-MS) acrescentou que “em oito anos de contrato, a empresa não realizou os investimentos, obteve a suspensão de multas e sanções, a retirada da garantia e a permissão para permanecer com a concessão”.
