A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – ALEMS, recebeu nesta sexta-feira (2) do Poder Executivo o Projeto de Lei acom a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. A meta de receita total para o próximo ano, em valor corrente, é de R$ 25,48 bilhões, conforme estabelece o Governo. O projeto também apresenta, na justificativa, situação financeira equilibrada neste início de gestão do governador Eduardo Riedel.
A LDO define as metas e as prioridades da administração estadual, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, e dispõe sobre as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e sobre as alterações na legislação tributária. A partir da aprovação do projeto de LDO, o Governo elaborará a proposta da LOA de 2024.
Na justificativa do projeto, também é informada situação positiva na balança comercial, com superavit de R$ 2,009 bilhões de janeiro a abril deste ano. O valor das exportações, nesses meses, foi de R$ 3,087 bilhões e o das importações, de R$ 1,077 bilhão. O resultado é 20,9% superior ao contabilizado no primeiro quadrimestre de 2022.
O cenário financeiro e fiscal apresentado pelo Governo também inclui as expectativas quanto ao pacote de redução e de isenção de tributos estaduais, intitulado “Baixar impostos para dar certo”. O programa, que visa à desoneração tributária, estima conceder até R$ 150 milhões em desonerações e alcançar 28.340 estabelecimentos e 10 mil produtores rurais no Estado.
O projeto também determina que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado devem enviar suas propostas orçamentárias ao órgão central até o dia 25 de agosto. Esses orçamentos não poderão exceder os limites fixados no projeto para cada instituição.
Fonte/foto: Comunicação ALEMS.
