Governo do Estado quer fazer um empréstimo de quase R$ 1 bilhão . Para isso, precisa a autorização do Parlamento Estadual. E vai conseguir, sem problemas, com prioridade assegurada pelos deputados.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vai votar em regime de urgência o Projeto de Lei 281/2025, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 950 milhões. A proposta, recebida do Executivo nessa quarta-feira (5), terá seu trâmite concluído na próxima semana, conforme calendarização constante no Termo de Acordo de Líderes, publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Parlamento.
O recurso, conforme estabelecido na proposta, será destinado a “projetos estratégicos de investimentos, com foco no desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso do Sul”, beneficiando os 79 municípios do Estado, sobretudo com obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas.
Conforme a calendarização convencionada pelos deputados com aquiescência dos Líderes de Bloco e de Partido, o projeto será votado na terça-feira (11) e quarta-feira (12) da próxima semana. Na terça-feira, haverá a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); a emissão e votação de parecer da CCJR; e primeira discussão e votação em plenário. No dia 12, serão apresentados os relatórios e pareceres das comissões de mérito; segunda discussão e votação em plenário; e, caso haja emendas, realização de sessão extraordinária para votação da redação final e expedição de autógrafo.
De acordo com o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), a tramitação em regime de urgência visa garantir ao Governo o acesso ao crédito o quanto antes e, assim, iniciar as obras planejadas. Ressalta que os projetos contemplados foram definidos a partir das demandas apresentadas pelos prefeitos, dentro do programa MS Ativo, que reúne investimentos estratégicos para todos os municípios. “
