O Fórum Nacional de Governadores escolheu o governador Eduardo Riedel, de MS, para ser o representante titular dos entes federativos na Comissão Especial que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A criação da comissão foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Escolha correta, não apenas pelo fato de Mato Grosso do Sul ter muitos conflitos nessa área, mas também porque o governador Riedel, mesmo sendo de um partido de direita, e ter fortes laços com o agronegócio, tem se mostrado muito aberto, sempre disposto a ouvir e dialogar sobre temas e reivindicações vindas de setores mais à esquerda, como por exemplo, a agricultura familiar. Tanto que, hoje em seu governo, o segmento tem crescido acima da média e está se destacando em âmbito nacional. Justamente pelo apoio vigoroso do Governo estadual a todas as demandas desse segmento. Não apenas ao pequeno produtor tradicional, mas também a tudo que envolve os indígenas e os quilombolas residentes no Estado.
Grande responsabilidade
“Responsabilidade muito grande em representar os 27 governadores do país nesta comissão que vai discutir uma questão tão imprescindível para garantir segurança jurídica e a paz no campo. Mato Grosso do Sul tem um papel importante nessa discussão por ter a terceira maior população indígena do Brasil e, também, por ser uma potência de relevância internacional na agropecuária e na preservação ambiental”, destaca Riedel.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, é relator das ações protocoladas na Corte Suprema sobre o tema. Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão seja discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro.
Gilmar marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação e também fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Apib – Articulação dos Povos Indígenas)terá seis representantes.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O Governo Federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela AGU (Advocacia-Geral da União), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
MS terá mais um representante: Ana Ali
Os estados terão dois membros para compor a Comissão Especial, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado – Conpeg. Já os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).
Pela Conpeg a escolhida foi a procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, responsável por representar as procuradorias-gerais de todos os estados e de Mato Grosso do Sul nos trabalhos no âmbito da Comissão Especial.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei, o validando. Contudo, em setembro do ano passado, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
