O aborto é proibido no Brasil, com exceção de gravidez fruto de violência sexual, risco de vida para a mãe e em casos de bebê portador de anencefalia. Na sessão desta terça-feira (18), os deputados estaduais debateram sobre o Projeto de Lei Antiaborto por Estupro (PL 1.904 de 2024), em tramitação no Congresso Nacional, que equipara o procedimento realizado com 22 semanas ou mais de gestação ao homicídio simples.
A deputada Gleice Jane (PT) iniciou o debate na tribuna. Ela fez um registro dos momentos históricos brasileiros, desde a inquisição até a eleição de Dilma Roussef, em que as bandeiras das mulheres receberam os holofotes midiáticos como forma de evitar a discussão das pautas importantes para o País. “Nunca foi sobre a vida, sempre foi uma imposição sobre o que a mulher tem que vivenciar. Mais uma vez esse debate vem à tona no momento em que tem outras pautas importantes. Querem penalizar as vítimas de violência sexual, especialmente as meninas. Querem o controle dos nossos corpos, querem nos tirar o direito de debater sobre outros temas, como as reformas econômicas”, disse.
“Em 2022, aconteceram 74.934 estupros no Brasil. Deveriam estar debatendo a proteção das mulheres e não como transformar vítimas em criminosas. Não é possível que uma menina estuprada que queira optar pelo aborto seja condenada a cumprir uma pena de 20 anos de prisão, quase que o dobro da pena imposta aos estupradores. Isso é muito sério”, enfatizou.
Em seguida, o deputado João Henrique (PL) usou a tribuna, defendendo a aprovação do PL 1.904 de 2024. Ele destacou a Resolução do Conselho Regional de Medicina (CRM) que vetou o uso de assistolia fetal em abortos resultantes de estupro após a 22ª semana de gravidez. “O método consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper a atividade cardíaca do feto. A assistolia evita que o feto seja expulso com sinais vitais, caso contrário o médico precisa estrangular o feto vivo”, falou.