A presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputada Mara Caseiro (PSDB), anunciou em discurso na tribuna nesta quarta-feira (19) que, junto à Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, estão sendo coletadas inúmeras sugestões para a formulação de um Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica. A proposta, que deverá ser aprovada pela ALEMS, está em processo de elaboração após reunião realizada ontem (18) no Legislativo com os três Poderes – reveja aqui.
Segundo Mara, na próxima terça-feira (25) está convocada uma reunião das duas comissões, às 8h, em local ainda a definir dentro da ALEMS, para que diversas entidades sejam ouvidas para aprimorar o novo Plano. “Na reunião dos Poderes ninguém se esquivou um momento para dizer ‘precisamos melhorar’. Cada órgão já apresentou sugestões para o sistema ser mais ágil. Falamos também sobre a gravação das oitivas, o apoio psicológico aos profissionais que prestam atendimento, um canal digital para que as mulheres que se sentirem negligenciadas possam dizer, uma melhoria nos formulários. Precisamos saber se a pessoa é um agressor recorrente, foram inúmeras ideias”, declarou.
A parlamentar ainda destacou que foi relatado que em torno de 90% a 95% dos denunciados são absolvidos por falta de materialidade – que é a comprovação da existência do crime -, mas que 89% das vítimas de feminicídios em 2024 não tinham medidas protetivas. “Entendo que se elas tivessem teríamos uma redução do número de mortes. Só em Campo Grande foram 5.285 representações de medidas protetivas. Talvez uma prisão preventiva desse agressor? Está claro que precisamos de mais estrutura e mais recursos investidos no combate. Todos nós temos que encontrar soluções e maneiras. Quanto mais a gente discutir e debater, mais vamos combater. Deixo, por fim, meu recado para que continuem denunciando”, afirmou (veja formas ao final da matéria).
No pequeno expediente, Pedro Kemp (PT) pontuou da necessidade de um terminal de transporte coletivo nas imediações da Casa da Mulher Brasileira. Lia Nogueira (PSDB) pediu novamente o funcionamento das Delegacias da Mulher por 24 horas em unidades do interior, onde fecham às 17h em dias de semana e não abrem aos finais de semana.
Gleice Jane (PT) disse que lhe espanta o silenciamento do Governo do Estado e da Segurança Pública sobre a situação da responsabilização das delegadas, envolvidas no atendimento à jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, que foi vítima do segundo caso de feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul. Em contrapartida, o presidente Gerson Claro (PP) disse que o único culpado do caso está claro, que é o ex-noivo de Vanessa, Caio Nascimento, preso em flagrante pelo assassinato. “Vamos respeitar o devido processo legal de defesa às delegadas e vamos questionar a forma. O Governo não vai conseguir mudar o passado, mas está tratando o assunto com responsabilidade”, afirmou o presidente da ALEMS.
Denuncie
Em caso de flagrante violência ligue para a Polícia Militar pelo disque 190.
Denúncias e informações: ligue 180.
Patrulha Maria da Penha: ligue 153.
Casa da Mulher Brasileira: Rua Brasília, lote A, quadra 2 – Jardim Imá. Telefone: 2020-1300.
Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência (Ceam): Rua Piratininga, 559 – Jardim dos Estados. Telefone: 0800-067-1236.
Ministério Público: Atendimento pelo WhatsApp: (67) 9-9825-0096. O telefone da 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira é 3318-3970.
Defensoria Pública: Atendimento por WhatsApp: (67) 9-9247-3968. Atendimento on-line: defensoria.ms.def.br. Núcleo de Defesa da Mulher: (67) 3313-4919.
