Em 2022, os 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberam R$ 4,5 bilhões de repasses do ICMS, sendo que 75% do total, ou seja, R$ 2,117 bilhões, corresponderam ao valor adicionado por meio da Emenda Constitucional 86 de 2021, de autoria do deputado Gerson Claro, e a partir deste ano, 10% do rateio do ICMS será calculado sobre o Índice de Qualidade da Educação-MS. Portanto, de cada R$ 100 de ICMS repassados ao município, R$ 10 serão determinados pela qualidade da educação oferecida pelas prefeituras na rede municipal de ensino .
O secretário Estadual de Educação, Hélio Queiroz Daher, acompanhado de técnicos da secretaria, apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), na segunda-feira (22), a minuta do decreto com a fórmula do Índice de Qualidade da Educação (IQE-MS) e a tabela com os percentuais provisórios de cada Prefeitura. Os critérios foram discutidos e aprovados pelos gestores municipais. A nova regra, que deverá ser publicada em duas semanas, irá beneficiar diretamente nesta etapa 67 municípios.
A nova metodologia beneficiará pequenos municípios como Douradina, cidade com 6 mil habitantes e que vai ter um incremento anual de R$ 2 milhões na receita sobre os R$ 6,9 milhões recebidos no ano passado. Com mais recursos, a base de cálculo aumenta dos 25% que a Constituição Brasileira determina para serem em educação.
Na reunião, Gerson Claro sugeriu que seja inserida no decreto a concessão de um prazo para os municípios apresentarem recurso contestando os índices. Antes da publicação da nova regra, os técnicos voltarão à Assembleia Legislativa, e desta vez para explicar o detalhamento aos deputados da Comissão de Educação.
Premiar a qualidade
O objetivo da Emenda Constitucional 86 de 2021, de acordo com o presidente da ALEMS, foi adotar um mecanismo de premiação aos gestores que investem na qualidade do ensino e estimular aqueles onde os indicadores são baixos a adotarem políticas para reverter o cenário.
Foi assegurado um período de dois anos de transição, para os municípios garantirem uma pontuação mínima em um dos cinco indicadores que compõem o IQE-MS: nota de desempenho dos alunos do 2⁰ ano do Ensino Fundamental no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (SAEMS) – uma prova com questões de Português e Matemática aplicada em novembro do ano passado; taxa de participação dos estudantes; distribuição dos estudantes por desempenho (adequado, intermediário, crítico e muito crítico) – itens que responderão a 85% da composição do índice e os 15% restantes serão completados pelo fluxo escolar; média de aprovação dos alunos das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental; além do percentual de municipalização do Ensino Fundamental .
Após o segundo ciclo de provas, a fórmula de cálculo do IQE-MS levará em conta a melhoria da aprendizagem nos dois anos anteriores. “Temos uma dívida com o Ensino Fundamental brasileiro e esse modelo vai levar os gestores a melhorar a qualidade do ensino, resgatando essa dívida”, enfatizou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Deputado Gerson Claro.
Fonte/foto: Agência ALMS
