Os combustíveis derivados do petróleo e do gás natural são insumos fundamentais para a produção e circulação de mercadorias e para o setor de serviços, e é justamente por isso que a elevação de seus preços têm impacto generalizado sobre a economia, afetando sobretudo os mais pobres. No Brasil, entre 2016 e 2022, governos de orientação privatista reduziram investimentos públicos no setor e promoveram a privatização de ativos estratégicos da Petrobras nos segmentos de refino e distribuição, rompendo sua integração vertical e transferindo ao mercado o poder de coordenar a formação de preços. As consequências desse desmonte ficaram expostas de forma inequívoca diante do choque provocado pela ofensiva de EUA e Israel contra o Irã e o bloqueio do Estreito de Ormuz: mesmo com desonerações do governo federal e ajustes moderados nas refinarias da Petrobras, os preços ao consumidor aumentaram com intensidade bem superior.
Entre 2017 e 2021, contudo, o desmonte, seguido da privatização, da BR Distribuidora e da Liquigás promoveu a retirada da Petrobras do segmento de distribuição e revenda. Esse movimento desconsiderou o papel estratégico da presença estatal nesse elo da cadeia, fundamental não apenas para assegurar o abastecimento, mas também para conferir maior capacidade de coordenação na formação dos preços dos combustíveis e na mitigação das pressões externas sobre o mercado interno. Os impactos dessas mudanças podem ser identificados ao se comparar períodos de choque de preços do petróleo e a resposta do segmento de distribuição e revenda antes e depois das privatizações.
Em 2008, quando o preço do petróleo superou o patamar de US$ 130 por barril, a BR Distribuidora detinha 34,9% do market share do comércio de combustíveis líquidos no país. Em junho daquele ano, o aumento do preço do diesel, de 15% em relação a junho de 2007, foi parcialmente compensado pela redução de impostos federais, sem um aumento subsequente na etapa de distribuição e revenda, o preço ao consumidor cresceu apenas 11%. Entre 2010 e 2012, com novas altas do petróleo, o resultado foi semelhante, evidenciando o papel importante de medidas fiscais coordenadas com a ação integrada das refinarias da Petrobras e da BR Distribuidora e da Liquigás na amortização dos repasses ao mercado interno.
Na prática, a estatal absorvia perdas ou reduzia ganhos no segmento de exploração e produção, procurando equilibrar essas perdas num período subsequente, para poder reduzir os preços na distribuição, onde as margens são menores, e contribuindo para evitar maiores pressões inflacionárias. Com as privatizações, e sem capacidade de coordenação estatal, os preços nos postos e revendedoras ficaram mais suscetíveis à variação dos preços externos e à arbitrariedade das distribuidoras e postos de combustíveis privados na definição da margem.
No ano de 2022, após o choque de preços do petróleo – decorrente da recuperação da pandemia de Covid-19 e o início da guerra na Ucrânia – a disparada no custo dos derivados foi acompanhada por um aumento considerável também na margem de distribuição e revenda. No entanto, após 2023, a queda no preço do petróleo e, consequentemente, dos produtos refinados, não foi acompanhada por uma redução de mesma proporção nos postos, mesmo se descontada a recomposição dos impostos federais e estaduais que haviam sido isentados ao longo de 2022.
A partir dos dados coletados pela ANP, observa-se que essa distorção se tornou ainda mais evidente durante 2025, quando o preço do petróleo sofreu uma queda acumulada de 21,1% e a Petrobras reduziu os preços dos derivados em suas refinarias. Na gasolina, o preço médio do produtor registrou uma queda de 18,7%, enquanto a margem bruta de distribuição e revenda aumentou 24,0%, considerando os demais componentes, o aumento real no preço final da gasolina nesse período foi de 0,3%. Para o diesel, a redução foi de 8,5% no preço médio nas refinarias, enquanto a margem de distribuição e revenda apresentou um aumento de 6,7%, e o preço final ao consumidor uma queda de apenas 1,5%. O GLP, por sua vez, apresentou, no mesmo período, uma redução de 2,0% no preço médio das refinarias, enquanto na margem de distribuição e revenda houve um aumento de 8,2% e o preço final ao consumidor cresceu 3,0%.
Com a eclosão da guerra no Irã e o consequente choque nos preços do petróleo no início de março, o comportamento dos preços demonstrou, mais uma vez, a persistência de distorções na comercialização dos combustíveis. Diante da elevação de custos, os produtores locais e importadores elevaram seus preços. No caso das refinarias da Petrobras, apenas o diesel teve seu valor reajustado em 14 de março – um aumento de 11,6%. No entanto, entre fevereiro e março, na média das refinarias privadas e importadoras, o preço registrou um aumento de 51,5%. As distribuidoras e postos privados também não seguraram suas margens, adotando uma ampliação média de 42,5% desse componente no preço final do diesel.
O comportamento dos preços no segmento da distribuição e revenda antes e depois das privatizações, revelam como a perda de participação estatal impactou o custo dos combustíveis. Em tempos de instabilidade geopolítica, a formação de preços internos torna-se ainda mais relevante para a segurança energética, onde mesmo medidas fiscais emergenciais adotadas pelo governo não conseguem carregar todo potencial para estabilização de preços. Nesse sentido, a recomposição dos ativos da Petrobras, com a reestatização de refinarias, o aumento dos investimentos em refino e o reingresso no setor de distribuição e revenda, é medida estratégica para conter aumentos abusivos, fortalecer a coordenação da formação de preços e assegurar o abastecimento.
Iago Montalvão – Economista, mestre e doutorando em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador na área de Preços e Fiscal do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
