PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte. […]
PEC da Blindagem pautada para quarta na CCJ com expectativa de rejeição
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para próxima quarta-feira (24), como primeiro item da reunião, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, a não ser que alguém peça vista do texto. Tanto o […]
Reforma Agrária está sendo debatida nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa
Nesta segunda-feira (22), o plenário Deputado Júlio Maia e o Plenarinho Deputado Nelito Câmara, ambos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) em Campo Grande, é palco do seminário “Reforma Agrária como Dinamizador do Desenvolvimento Sustentável”. O evento tem início às 8h. Por proposição do deputado estadual Zeca do PT, presidente da Comissão […]
Trump acaba com liberdade de imprensa nos EUA
Os jornalistas que cobrem o Pentágono, nos Estados Unidos (EUA), terão que assinar um documento se comprometendo a submeter as reportagens aos agentes do Departamento de Defesa do país antes da publicação. Caso contrário, os profissionais terão suas credenciais de acesso ao prédio suspensas. A medida foi criticada por organizações de jornalistas como um ataque à […]
Delegados da PF alertam sobre riscos da PEC da Blindagem
Os delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação com os riscos que a chamada PEC da Blindagem traria para o país, caso venha a se tornar lei. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e encontra-se agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na avaliação […]
Corregedor da Câmara pede suspensão de 3 deputados envolvidos em motim, dentre eles Marcos Pollon
A corregedoria da Câmara dos Deputados recomendou nesta sexta-feira (19) a suspensão dos mandatos de três deputados e a aplicação de censura escrita para 14 outros parlamentares da oposição que participaram do motim no plenário da Casa, no início do mês passado. Um dos atingidos pela medida é Marcos Pollon, do PL de Mato Grosso do Sul. Ao finalizar […]
Comissão aprova uso de imóveis rurais para pagar dívida ativa e a destinação deles à reforma agrária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4522/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que permite usar imóveis rurais para quitar dívidas com a Fazenda Pública, quando a penhora não recair sobre dinheiro, respeitada a impenhorabilidade da moradia prevista na Lei 8.009/90. A medida pode beneficiar contribuintes com […]
Senado vota, na terça, a segunda parte da regulamentação da reforma tributária
O Plenário pode votar na próxima terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A expectativa é do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 tramita em regime de urgência. Como sofreu mudanças na CCJ (leia aqui), […]
Anistia geral e irrestrita é impossível, diz relator na Câmara
O relator do projeto de lei (PL) da anistia, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), informou nesta quinta-feira (18) que o texto que irá apresentar não vai ser uma anistia total, como quer o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. “[Anistia] ampla, geral e irrestrita é impossível. Essa discussão eu acho que já foi […]
Polícia Federal prende diretor da Agência Nacional de Mineração
A Polícia Federal (PF) prendeu, preventivamente, nesta quarta-feira (17), o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor da PF e atual diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Rodrigo de Melo Teixeira. Os agentes federais também estão cumprindo a 79 mandados de busca e […]