Um extenso estudo lançado pela Open Knowledge Brasil, em 4 de junho de 2024 – o ODI Cidades 2023, avaliou 111 conjuntos de dados em 15 áreas de políticas públicas, criando um mapa inédito sobre a abertura de dados nas 26 capitais.
O ODI Cidades 2023 revelou que a maioria das capitais não publica informações básicas sobre 15 áreas de políticas públicas. O retrato ainda é desolador. Em pleno 2024, quando se discute o uso de tecnologias emergentes como inteligência artificial, blockchain e internet das coisas, não há sequer o “feijão com arroz” dos dados abertos na mesa.
Nesse contexto, Campo Grande figura em 18º lugar em transparência de dados públicos. Um caso emblemático dessa situação foi a inspeção extraordinária onde o Tribunal de Contas do Estado identificou diversas irregularidades nas folhas de pagamento da prefeitura de Campo Grande durante o exercício financeiro de 2022, como a diferença de R$ 386,1 milhões entre a despesa executada orçamentariamente e a apurada, ou seja, efetivamente paga. Os números não constam do portal da Transparência da prefeitura, o que levou o TCE a constatar a existência da irregularidade. Por outro lado, a folha suplementar da prefeitura de Campo Grande, na qual estão detalhados valores e nomes de servidores beneficiados com jetons, planos de trabalho e outros penduricalhos salariais, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado no início de abril desse ano, porque foi constatado que um seleto grupo de assessores que aparece em mais de uma folha salarial e que recebem por meio de uma folha oficial e seus nomes aparecem, ainda, em folhas paralelas, também denominadas “secretas”, criadas para engordar seus salários.
* ODI – Open Data Index, é uma iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR), que é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos e apartidária, legalmente constituída no país desde 2013. Seu principal objetivo é na levantar, compilar e analisar dados governamentais, por uma combinação de mobilização de pessoas para fortalecer o controle social, materiais de capacitação e engajamento da comunidade de software livre em projetos de tecnologia cívica.
LINK para o estudo completo:
https://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2024/06/ODICidades2023-relatorio-compactado.pdf
