Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apreciaram e aprovaram quatro projetos, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (17). Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 6/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A proposta traz dados sobre estudos que comprovam o auxílio em diversos tratamentos de saúde com o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa.
O autor da matéria agradeceu os votos favoráveis. “O projeto tem o objetivo de garantir o acesso das pessoas ao medicamento conhecido como canabidiol, extraído da Cannabis. Debatemos entre os deputados, para que não houvesse nenhuma dúvida sobre a utilização dessa substância, que ajuda em diversas enfermidades, entre elas epilepsia, dores em geral, Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agradeço o empenho de todos os deputados, a emenda da deputada Mara Caseiro [PSDB], presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e às votações nas comissões de mérito. E que o Governo do Estado, pela nova redação do projeto,possa regulamentar o protocolo de como o medicamento será distribuído na rede de saúde”, informou o Pedro Kemp (PT).
Entre os parlamentares que declararam o voto favorável, a deputada Gleice Jane (PT) destacou a importância de romper os preconceitos em casos de saúde. “O álcool é o grande provocador de doenças e acidentes e ninguém fala, nem se preocupa, mas no caso do canabidiol, ainda enfrentamos o preconceito da sociedade e o político. Parabenizo o deputado Pedro Kemp e todas as pessoas envolvidas nessa luta. Estamos debatendo um medicamento que é importante para solucionar vários problemas de saúde”, ressaltou.
