Falta de Medicamentos – Prefeita Adriane Lopes culpa servidores e categoria reage: “Circo”!

A acusação da prefeita Adriane Lopes de que os responsáveis pelas farmácias municipais não estão cumprindo o dever de informar a falta de medicamentos nas unidades e Centros de Saúde do município de Campo Grande foi considerada como “um circo armado pela prefeita” por setores que representam o segmento de saúde da Capital, como afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Enfermagem, Ângelo Macedo. Segundo ele, hoje, a maior parte do que a prefeita chama de “responsáveis pelas farmácias municipais”, não são farmacêuticos, e sim, os chamados “dispensadores” que seriam como balconistas das farmácias comerciais, que não tem preparo para substituir um farmacêutico. Na verdade, o número de profissionais habilitados para a função é muito inferior ao necessário para atender o setor.

A prefeita acusou os responsáveis pelas farmácias municipais de “não cumprirem com o dever de informar a falta de medicamentos essenciais no sistema de abastecimento da Capital”. Pelo lado dos servidores há a denúncia de que na unidade de saúde que a prefeita visitou quando fez essa declaração, não havia nenhum farmacêutico atuando, apenas os chamados “dispensadores”.

Toda a grande problemática do sistema municipal de saúde da Capital do Estado foi assunto de uma audiência pública realizada no mês de abril na Câmara Municipal, promovida pelo vereador Victor Rocha, que é médico, e presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores da Capital.

Uma solução para o problema é esperado para o final desse mês de maio pelo Conselho Municipal de Saúde, depois que os inúmeros e graves problemas existentes hoje nesse setor do município foram denunciados com muitos depoimentos e informações importantes. Durante o encontro foram expostas as principais demandas da Saúde da Capital, entre elas: falta de medicamentos, falta de leitos, fechamento das farmácias das UPA´s, presença de pediatras nas Unidades de Saúde, o prometido hospital municipal de saúde, entre outros.

Pelo lado dos representantes dos trabalhadores dos serviços de saúde do município, como enfermeiros e farmacêuticos, consideram que a chefia do Executivo Municipal tentar jogar para cima dos servidores a responsabilidade pelos problemas que o segmento da saúde vive hoje em Campo Grande, o que consideram uma grande injustiça, ainda mais frente ao descumprimento de inúmeras garantias conquistadas pelos profissionais e que não vem sendo cumpridas pela Prefeitura.

A audiência pública

O vereador Victor Rocha, lembrou que a prestação de contas da Secretaria de Saúde sobre todos os problemas verificados no setor deverá ser apresentada no próximo dia 29/05. E prometeu que, “na oportunidade serão cobradas as soluções apontadas durante a Audiência Pública sobre a Saúde que queremos para Campo Grande. Realizamos a Audiência Pública no início de abril, na oportunidade entregamos um documento nas mãos do secretário da Sesau, Dr. Sandro Benites, com doze proposições que contribuíram com a melhoria dos serviços oferecidos pela rede municipal de saúde. Nós queremos saber o que foi feito e qual o prazo para a realização de cada item”, pontuou o presidente da Comissão de Saúde.

O vereador André Luiz sugeriu reunião quinzenal com o Conselho Municipal de Saúde. “Nosso intuito é construir com o Conselho Municipal de Saúde uma pauta conjunta, com ações que beneficiem e realmente tragam melhorias para a Saúde Pública de Campo Grande”.

Conforme documento entregue à Secretaria Municipal de Saúde, foram esses os encaminhamentos a partir da Audiência Pública sobre a “Saúde que Queremos para Campo Grande”:

1º) RECURSOS HUMANOS INSUFICIENTES, com falta de Médicos Clínicos, Pediatras, Psiquiatras, Ginecologistas, Especialistas, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Administrativos, Odontológicos, Auxiliares de Saúde Bucal, Psicólogos, Assistentes Sociais, Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Farmacêuticos e Agentes de Saúde.
Solução: Realização de Concurso Público para ampliação dos Profissionais de Saúde.

2º) NÚMERO DE LEITOS HOSPITALARES INSUFICIENTES PARA PACIENTES ADULTOS E CRIANÇAS.
Solução: Ampliação do número de leitos hospitalares em Campo Grande, em Rede própria, contratualizada ou Rede privada.

3º) FALTA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE.
Solução: Compra emergencial de medicamentos da REMUME (Rede Municipal de Medicamentos).

4º) UNIDADES DE SAÚDE COM ESTRUTURA FÍSICA COM NECESSIDADE DE REFORMA.
Solução: Aumento da disponibilização do Suprimento de Fundos aos Diretores Distritais; Manutenção Preventiva e Corretiva das Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, UPAs, Centros Regionais de Saúde e CAPS.

5º) ATRASO NO REPASSE AOS HOSPITAIS CONTRATUALIZADOS.
Solução: Dar celeridade no trâmite burocrático entre SESAU e Procuradoria Geral do Município, para agilizar os pagamentos dos serviços prestados aos Hospitais.

6º) ODONTO MÓVEL COM NECESSIDADE DE REFORMA.
Solução: Necessidade de reforma do Odonto Móvel para fazer odontologia preventiva.

7º) DESCUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS EM SAÚDE.
Solução: Cumprimento das demandas judiciais para efetivar o direito aos usuários do SUS e redução dos custos com o cumprimento.

8º) DESVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:
Solução: Implementação da Insalubridade aos profissionais de saúde, inclusive aos Agentes Comunitários de Saúde; Implementação dos Planos de Cargos e Carreiras aos Profissionais e melhoria das condições de trabalho, para retenção dos profissionais de qualidade.

9º) SUBFINANCIAMENTO DOS HOSPITAIS CONTRATUALIZADOS:
Solução: Discutir com cada prestador de serviços o que poderia ser ampliado em serviços para atender a população e correção do financiamento dos hospitais, com ampliação do financiamento Federal, Estadual e Municipal com valores adequados.
10º) INSTITUIR UMA POLÍTICA NUTRICIONAL para os pacientes internados nas unidades 24 hora – UPAS E CRS

11º) FILAS DE ESPERA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES E CIRURGIAS.
Solução: “Implementação da Lei Saúde para Todos”, para realização de mutirões de saúde para zerar as filas de espera no SUS;

12º) SOLICITAÇÃO DE APOIO AO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL para que a Prefeitura Municipal de Campo Grande seja compelida a cumprir o Art. 5º da Constituição Federal (Saúde Direito de Todos), para oferecer uma saúde pública de qualidade à população para que possamos resolver de vez os principais problemas da saúde.

Participaram da reunião, representando o Conselho Municipal de Saúde: Maria Auxiliadora Fortunato (presidente), Antônio Elias (membro da comissão finanças) e
Josimar Corvalã (secretário executivo).

*Com informações da Assessoria do Vereador Victor Rocha