Ações para preservação ambiental estão na pauta para novas leis na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A atenção está mais voltada para o Pantanal. Esse rico bioma em fauna e flora, tem sido uma prioridade nos debates daquela Casa.
A Lei estadual 5348/2019, que inclui o “Calendário Educação Ambiental no Pantanal”, objetiva a conscientização popular sobre a importância da preservação do meio ambiente, que pode ser fonte de desenvolvimento regional, impulsionando a economia dos municípios de Corumbá, Ladário, Aquidauana, Miranda, Coxim, Bodoquena, Rio Negro e Anastácio.
As ações legislativas estão no site da Assembleia Legislativa – ALEMS Sustentável. A página traz um material multimídia dedicado ao trabalho dos deputados e deputadas sobre o tema, inclusive dentro das dependências e outros espaços da própria Assembleia. Também no site está a Consolidação das Leis Ambientais de Mato Grosso do Sul, elaborada pela equipe de Secretaria Legislativa e Jurídica (SLJ), com o apoio da Mesa Diretora (2021-2023), que reúne no mesmo local as 74 leis vigentes que tratam da legislação ambiental. O material está disponibilizado na Aba Processo Legislativo, no link Consolidação de Leis.
A Lei 5.518/2020 estabeleceu 12 de novembro como o Dia do Pantanal. E a Lei 4074/2011 comemora, em Mato Grosso do Sul, o Dia do Ambientalista. Ambas as datas rememoram o ambientalista Francisco Anselmo de Barros, o Francelmo, que ateou fogo no próprio corpo no dia 12 de novembro de 2005, em Campo Grande, durante protesto contra a instalação de usinas de álcool no Pantanal. No dia 29 de novembro é comemorado nacionalmente o Dia da Onça Pintada.
*com informações da Agência ALEMS
*Foto: Wagner Guimarães
