O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis e promete também combater a chamada adultização de crianças nas redes sociais; a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil com notificação às autoridades, além da adoção de ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em 2022, o projeto sofreu modificações durante votação na Câmara dos Deputados, que foram mantidas na votação de hoje.
O tema ganhou destaque nacional após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar um vídeo denunciando a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes para criação de conteúdo na internet. A nova lei cria um Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A intenção é proteger esse público no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.
Alessandro Vieira destacou a urgência da proposta no cenário atual e o envolvimento da sociedade em sua construção. Segundo ele, o problema do ambiente digital é global, especialmente para os públicos mais vulneráveis: “O que estamos fazendo aqui é ouvir a sociedade. Hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema, sobretudo para o público mais vulnerável. A sociedade civil se mobilizou, as equipes técnicas se envolveram. Estamos igualando parcialmente a atividade de algumas das empresas mais poderosas do capitalismo. Esta é a primeira lei das Américas sobre o tema. É fruto de um trabalho coletivo”.
O PL 2.628/2022 segue agora para sanção presidencial.
Fonte/Foto: Agência Senado
