“Não foi a reforma perfeita, mas foi a reforma possível, e uma boa reforma após três décadas de luta no Congresso.” Assim afirmou o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco ao avaliar com os jornalistas a aprovação da Reforma Tributária. As alterações, algumas consideradas temerárias e absurdas, foram promovidas pela Oposição, inclusive aumentando o percentual dos impostos. Esse fato poderá obrigar o Governo a buscar adequações futuras para que o brasileiro não pague o maior imposto do mundo.
O Senado aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária por 49 votos a 19. E como houve alterações, o texto terá que voltar à Câmara para nova apreciação dos deputados. Entre as mudanças em relação ao projeto que veio da Câmara em julho, está a retirada das bebidas açucaradas da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de itens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. E, também, ao contrário do que pretendia o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), e também o Partido dos Trabalhadores, as armas e munições também ficaram sem sobretaxação, causando indignação.
Essas concessões vão levar a alíquota padrão a superar os 28,7%. Os cálculos oficiais sobre o impacto das alterações ainda não foram divulgados. Braga manteve no texto uma inovação feita pela Câmara que prevê um teto de 26,5% na alíquota padrão, determinando que, em caso de estouro, o governo proponha um projeto para reduzir benefícios tributários. Este primeiro texto também detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, além do cashback e do Imposto Seletivo. (Estadão)
O relator precisou ceder em diversos pontos para conseguir aprovar o texto diante dos mais de dois mil pedidos de benefícios feitos pelos senadores e pela incorporação de quase 700 emendas apresentadas pelos parlamentares. Além dos produtos retirados do “imposto do pecado”, terão benefícios empresas de saneamento, Sociedades Anônimas do Futebol, companhias do agronegócio (leia-se agrotóxicos), cooperativas de saúde, serviços veterinários e funerários, além da Zona Franca de Manaus, região do relator, que terá benefícios ampliados. Também houve benefícios para água mineral, erva-mate, tapioca, fraldas, biscoitos e bolachas.
O objetivo da reforma tributária foi de tornar menos complicado o sistema tributário brasileiro, no entanto, com as alterações promovidas no texto aprovado no Senado talvez os principais objetivos não sejam atingidos da forma como pretendia o Governo. Isso, em função do número de exceções e reduções de alíquota incluídas.
