A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por meio da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, realiza, nesta quarta-feira (4), audiência pública para recebimento da prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-MS), Ministério Público (MPMS) e da Defensoria Pública (DPGE-MS). O evento, proposto pelo deputado Caravina (PL), vice-presidente da Comissão, acontece a partir das 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Casa de Leis.
A apresentação de relatórios quadrimestrais pelos Poderes é uma obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). A prestação é feita à Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, que tem, entre em suas funções, a de acompanhar e fiscalizar as contas dos Poderes. O grupo também analisa informações encaminhadas pelo TCE ou por órgãos e entidades da administração estadual, entre outras atribuições.
A Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária tem, atualmente, como membros titulares os deputados Neno Razuk (PL), presidente, Caravina (PSDB), vice-presidente, Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PSDB) e Zeca do PT (PT).
