Os impactos que a Reforma Tributária nacional pode trazer a Mato Grosso do Sul e seus municípios foram debatidos na segunda-feira (8) em audiência pública realizada na ALEMS. A audiência teve dois momentos para apresentação e discussão de tópicos principais: as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019, já com pontos convergentes; e a PEC 46/2022. O arcabouço da reforma como está sendo debatido no Congresso, foi criticado de modo geral pelos participantes. Outro ponto de preocupação são as modificações legais que afetariam diretamente a Mato Grosso do Sul.
Em plenário, prefeitos, vereadores, advogados tributaristas, entre outros profissionais e autoridades, além dos parlamentares proponentes, do presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), dos deputados federais Beto Pereira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB), da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), Alexandre Bastos, e do prefeito de Nioque, Valdir Júnior (PP), presidente da Associação dos Municípios de MS (Assomasul).
Da reunião foi tirado um documento conjunto, denominado “Carta de Campo Grande”, que elenca pontos de preocupação e de críticas à reforma, devido a riscos previstos, como perda de competitividade, migração da receita da origem para o destino, fim da autonomia estadual e desindustrialização decorrente da extinção dos incentivos fiscais. Lida pelo deputado Paulo Corrêa no fim da audiência, a Carta condensa as críticas e as preocupações em 11 pontos de conclusão, entre os quais estão os seguintes: combate à federalização tributária; garantias aos estados e municípios de repartição de receitas relativas ao Fundo Nacional a ser criado com a reforma; contraposição entre a pretensa simplificação do sistema tributário e a possibilidade de perda de receita do Estado e municípios e da autonomia legislativa econômica; críticas às regras de transição, com prazo insuficiente e falta de clareza; tendência ao aumento da sonegação e “pejotização” (contratação por empresas de pessoas jurídicas e não de empregados formais) no setor de serviços.
Fonte: ALMS
