Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apreciaram e aprovaram quatro matérias, durante a Ordem do Dia da quarta-feira (3). Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 06/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) às pessoas que necessitem e preencham os requisitos contidos nesta lei, para o tratamento de saúde de doenças, síndromes e transtornos. O projeto foi aprovado e volta para análise em plenário, em 2ª discussão.
O deputado Caravina (PSDB), ao relatar seu voto, também explicou o teor de emenda proposta à matéria. “Passa por vários crivos para a obtenção do remédio, haverá também, além da autorização da Anvisa, e da prescrição médica, uma comissão da Secretária de Estado de Saúde, que será responsável para acompanhar a disponibilização desse medicamento”, disse.
O deputado Junior Mochi (MDB) reiterou que é importante saber o que está sendo votado. “Não se trata de liberação de nada, e sim do acesso aos medicamentos a base de cannabis sativa para quem sofrem males como crises de epilepsia, câncer e outras doenças. É importante deixar claro o que estamos votando”, destacou.
O deputado João Henrique (PL) relatou a análise feita sobre o projeto. “A questão farmacológica está ligada a União, não se trata de autorizar a distribuição, se trata de liberar o remédio e diminuir a burocracia, então faz sentido sim votar a constitucionalidade, trazer os efeitos disso, o nosso voto caminha nessa esteira, fármaco com potencial de amenizar dores e curar”, declarou.
A deputada e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Mara Caseiro (PSDB), declarou que a matéria vem para atender os que sofrem. “Pessoas que possuem epilepsia, dores crônicas, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, fibromialgia. É necessário impedir e atenuar as reações tão terríveis, dor, dificuldade de viver e sobreviver”, considerou.
Também de autoria do deputado Pedro Kemp, foi aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 111/2024, que “denomina próprio público com o nome que especifica”. A matéria foi aprovada por unanimidade, e segue à sanção.
Segunda discussão
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 44/2024, de autoria do Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que institui Dia da Doula, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de dezembro. De acordo com o parlamentar, a data é uma sugestão da Associação de Doulas do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.
O autor da matéria destaca o quanto é essencial uma doula. “Pra quem conhece a função dessa profissional, sabe que é de muito valor o acompanhamento de forma integral por uma doula. Fomos demandados por um grupo de profissionais a instituição é um forma de dar visibilidade e reconhecer a importância para esse tipo de profissional”, reiterou.
Redação final
Aprovada a redação final do Projeto de Lei 121/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que denomina Delso Alvaro Benedito o trecho da rodovia MS-475, compreendido entre o Município de Novo Horizonte do Sul e o entroncamento com Rodovia MS-141, em homenagem ao ex-vereador do município de Novo Horizonte do Sul. O projeto também segue à sanção.