A Prefeita Adriane Lopes (PP) sofreu mais um revés na Justiça. Após inúmeras denúncias de falta de medicamentos nos postos de saúde, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sentenciou o município a comprar os medicamentos que estão em falta, sob pena de ter que pagar uma multa diária de R$ 10 mil que pode chegar a R$ 500 mil.
A falta de medicamentos na rede pública não é uma novidade. O problema vem de longe. Faltam até remédios básicos como dipirona, e os pacientes não têm alternativa, a não ser ir atrás de doações ou comprar, na medida do possível.
A decisão judicial, publicada na terça-feira (28 de maio de 2024), pela 1ª Câmara Cível, nega a tentativa do município de reverter a decisão proferida pelo juiz de 1º grau, Ariovaldo Nantes Corrêa. A sentença determina que o município:
No acórdão publicado na terça-feira (28), a 1ª Câmara Cível negou tentativa do município em não cumprir decisão proferida pelo juiz de 1º grau, Ariovaldo Nantes Corrêa. Qual seja: “Condenar o requerido (Município de Campo Grande) a (i) efetuar a aquisição de todos os insumos essenciais e medicamentos que constam na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)para abastecer o Almoxarifado, a Farmácia Central do Município (CAF – Coordenadoria de Assistência Farmacêutica) e as Unidades de Saúde da rede municipal de Campo Grande/MS, bem como a (ii) manter a regularidade do abastecimento dos estoques respectivos de modo a evitar que ocorra sua falta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 limitada a R$ 500.000,00″.
O Município recorreu da decisão, mas desembargadores mantiveram condenação de regularizar o abastecimento dos estoques de medicamentos, evitando novas faltas e solucionado de vez o problema. Atendimento público à saúde é um direito de todos, garantir esse atendimento é obrigação de gestores públicos.
Respostas de 5
É uma pouco vergonha,não ter remédio,aliás não está tendo nada,,estou esperando um gastro,faz um ano,meu netinho está esperando uma vaga na APAE ele é autista,faz quase um ano,nada,não é de graça o SUS nós que pagamos
Os suplementos alimentar tbm estão em falta a muito tempo isso tbm é essencial pra algumas pessoas que assim como meu filho precisa pra saúde dele eu estou tendo que entrar com ação pela defensoria pública contra o município pra ter o direito do meu filho atendido ainda assim demora de 3:a 4 meses pra saí um alvará isso é um absurdo pq ninguém fica esse tempo sem se alimentar! #UMAMAEINDIGNADA
Demorou pra tomarem uma atitude , falta de respeito pra com a população , pobres vão até os UPAS porque não tem dinheiro pra comprar remédios ,aí sai de lá com a receita nas mãos desolado porque vai continuar doente porque não tem dinheiro pra comprar os remédios , conclusão continuam doentes . Acho um absurdo alguém ter que entrar na justiça pra ter o direito de ter um remédio , tomara que mudam isso tbm 😕
O lasartana para pressão alta a meses neo não têm,nas farmácias as vezes têm que vergonha prefeita! é assim que vc trata seus eleitores?
Tenho um filho especial (paralisia cerebral) faz uso de dieta especial e fralda deis de que ela entrou na prefeitura não fornece no CEM… Ja fizemos protesto na frente da prefeitura e nada foi feito.