Está tendo grande repercussão na Capital do Estado a decisão tomada na tarde de segunda-feira (28), em audiência de conciliação de um processo que busca proteger o Parque Estadual do Prosa dos impactos de grandes empreendimentos imobiliários em construção ou em planejamento no entorno do parque. Na ocasião, foi firmado compromisso, envolvendo o Governo do Estado, a Prefeitura de Campo Grande e o Ministério Público de suspender, pelo menos temporariamente, novas autorizações para construções na área.
“Essa decisão é um passo fundamental para garantir um desenvolvimento mais equilibrado e justo para nossa Campo Grande. A luta pela preservação do Parque do Prosa, um patrimônio ambiental da nossa cidade, e por um crescimento urbano que respeite o meio ambiente e a qualidade de vida da população, é contínua. Nosso mandato seguirá fiscalizando para que os interesses da cidade prevaleçam”, afirmou o vereador Landmark Rios (PT). Também a advogada ambientalista Giselle Marques, que representou o Deputado Federal Vander Loubet (PT) na audiência, comemorou o avanço, mas reforçou a necessidade de continuidade das fiscalizações.
A decisão foi discutida no âmbito da Ação Civil Pública que tramita na 2ª Vara de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), tendo como réus o Estado, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o Município de Campo Grande e a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb).
O vereador Landmark Rios protocolou pedido como terceiro interessado no processo, demonstrando sua preocupação com os riscos ambientais aos quais o Parque do Prosa pode estar sujeito.
Regulamentação
O Ministério Público tem enfatizado a necessidade urgente de regulamentação da zona de amortecimento do parque, propondo diretrizes como densidade máxima de 120 habitantes por hectare, mínimo de 40% de permeabilidade no terreno, proibição de fachadas espelhadas para proteção da fauna, controle do fluxo viário no entorno e altura máxima de 12 metros para edificações, além da suspensão imediata de novas licenças urbanísticas e ambientais até que essa regulamentação seja concluída.
A audiência de conciliação desta segunda foi presidida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo representantes do Governo do Estado, do Município, do Ministério Público e representações parlamentares.
A Planurb assumiu o compromisso de suspender a emissão de novos Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs) e de novas licenças ambientais na região do entorno do Parque dos Poderes.
No entanto, um ponto crucial permanece sem resolução, que é a suspensão das GDUs já concedidas anteriormente. O Ministério Público considera que, sem essa medida, parte dos riscos à integridade do parque continua presente, e a luta por anular essas licenças já emitidas prossegue.
“Na tarde desta segunda-feira, tivemos uma grande vitória na audiência em que o Ministério Público busca suspender os empreendimentos de grave impacto ambiental no entorno do Parque dos Poderes. O município de Campo Grande se comprometeu a não conceder novas guias de diretrizes urbanísticas e nem licenças ambientais na zona de amortecimento do Parque dos Poderes. Mas, para além disso, continuaremos lutando para que as licenças já concedidas sejam caçadas”, disse Giselle.
