Lideranças sindicais dos servidores municipais de Campo Grande voltaram a se reunir contra os atos da prefeita da Capital, Adriane Lopes. Além de não atender às reivindicações da categoria, que há tempos requer adicional de insalubridade, periculosidade e revisão salarial dos efetivos, desta vez a chefe do Executivo Municipal, por meio de Projeto de Lei, pede à Câmara Municipal uma revisão da Lei Complementar nº 190. A norma se refere a disposição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
“Procuramos os vereadores e o presidente da Câmara, o vereador Carlão. Ele nos garantiu que não haverá sessão extraordinária para colocar em votação o pedido da prefeita. Gravamos a reunião e contamos com o amparo do Legislativo para que nossa condição não seja agravada ainda mais com essa atitude indigna da prefeitura contra os servidores”, desabafa o guarda municipal e vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais Metropolitanos de Campo Grande (SindGM/PMCG), Alberto da Costa Neto.
No vídeo da reunião o presidente da Casa de Leis aparece junto às lideranças sindicais e afirma que “a Câmara não vai convocar uma sessão extraordinária sem antes debater um projeto desta natureza, tem que ouvir vocês. A gente vai convencer o Executivo que este tipo de projeto tem que ser amplamente debatido com as classes. Vocês podem ficar tranquilos e voltar para o sindicato que a Câmara não vai fazer pegadinha, surpresa para vocês, e convocar sessão extraordinária em 24 horas para votar um projeto dessa magnitude”.
No PL, Adriane diz que as alterações na Lei Complementar são para atender a Resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e solucionar as falhas financeiras observadas nas folhas de pagamento dos servidores, a chamada “folha secreta” e identificados em Relatório de Inspeção elaborado pela Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Previdência da Corte.
“As alterações configuram, verdadeiramente, o fim do pagamento de insalubridade e periculosidade. Sem contar que ainda querem retirar o auxílio-alimentação dos servidores da Guarda Civil Municipal que atuam na área ambiental e no trânsito. Vemos claramente esse cenário no inciso 3 do Artigo 76, e no inciso 4, do Artigo 130 do Projeto que a prefeita enviou a Câmara”, observa o advogado dos sindicalistas, Márcio Almeida.
Desgaste
No início do mês de dezembro o SindGM/PMCG, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Município de Campo Grande (SINTE/PMCG), Associação dos Servidores Municipais de Nível Superior (Asmns), Associação de Servidores Administrativos da Saúde Municipal Na Luta e do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Mato Grosso do Sul (Sindarq), protocolaram na Câmara um pedido para que os vereadores viabilizassem as reivindicações das classes.
Uma coletiva com a imprensa foi organizada para que todos os veículos de comunicação ficassem a par da gravidade e do desgaste enfrentado pelos efetivados da Prefeitura. “Estamos no final do ano e o nosso manifesto simboliza o grito de mais de cinco mil servidores públicos municipais. Se formos contar, seria mais de R$ 10 mil a reais de prejuízo para cada servidor desvalorizado”, finalizou.
