O projeto que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/2007) foi aprovado na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado, onde vai tramitar como PL 2.903/2023. O texto é polêmico por restringir a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Segundo o projeto, de iniciativa do ex-deputado Homero Pereira, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, essas terras eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Tramitação
A matéria tem despertado debates entre os senadores. Os críticos apontam que, da forma como foi aprovado na Câmara, o projeto pode comprometer processos de demarcação que já estão em andamento, além de colocar em risco outras áreas demarcadas depois de 1988 — que poderiam ser questionadas na Justiça. Por outro lado, os defensores da proposta dizem que o marco temporal moderniza o processo de demarcação, permitindo mais investimentos na produção agropecuária e dando segurança jurídica à questão.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também é coordenadora da Frente Parlamentar Agropecuária no Senado, defende o marco temporal, como está proposto no PL, possibilitará paz no campo e segurança jurídica: “A Câmara aprovou o PL 490/2007 do marco temporal para que possamos ter paz no campo. Segurança jurídica para todos. Agora, a próxima batalha é no Senado Federal”, disse Tereza Cristina nas suas redes sociais.
Fonte: Agência Senado
Foto: Funai
