Por 43 votos a 21, o Senado aprovou, quarta-feira (27), o projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas, que também flexibiliza o contato com povos isolados e permite a plantação de transgênicos nas reservas.
O PL seguirá para sanção do governo, e o líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tende a vetar trechos da matéria considerados estranhos ao texto.
O relator do projeto, Marcos Rogério (PL-RO), disse que a bancada ruralista vai aceitar alguns desses vetos presidenciais — que depois voltam a ser deliberados pelo Legislativo. A base do governo Lula ficou dividida na deliberação. O PSD e o PSB liberaram a bancada, o PDT não orientou, enquanto União Brasil, PP e Republicanos votaram a favor. O MDB e PT votaram contra. Durante a análise da matéria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o PL foi tratado com urgência em razão da “celeuma” criada pela decisão do Supremo. Logo no início da sessão dessa quarta, Pacheco pôs em deliberação o requerimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o texto entrasse na pauta de votações em caráter de urgência. O pedido foi aprovado por 41 votos a 20. O setor agropecuário comemorou a aprovação pelo Senado Federal, do projeto.
O Ministério dos Povos Indígenas (MDI) lamentou, em nota, a aprovação do projeto de lei (PL) do marco temporal no Senado, nesta quarta-feira (27). A Pasta afirmou que a matéria atenta contra os direitos dos povos indígenas e vai na contramão das conversas globais.
Ao contrário do Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que derrubou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Prevaleceu a tese de que as pessoas que adquiriram as propriedades de boa-fé, terras essas que serão demarcadas como indígenas, devem ser indenizadas, de maneira prévia, pelo valor da terra nua, e não apenas pelas benfeitorias realizadas no local. O pagamento acontecerá quando for “inviável” o reassentamento desses particulares, e o ressarcimento não será feito somente pela União, mas também pelo ente federativo envolvido na titulação da área (Estados ou municípios). O ministro Alexandre de Moraes disse que a demarcação de terras indígenas se tornou um problema por causa da falta de ‘vontade política’ dos parlamentares e do Executivo. O ministro Dias Toffoli chegou a sugerir que o STF emitisse decisão para obrigar o Congresso aprovar, no prazo de 12 meses, uma lei para regulamentar a mineração em terras indígenas. A proposta fixava parâmetros objetivos para guiar o debate de deputados e senadores. O objetivo era evitar a flexibilização da proteção a essas comunidades. Toffoli atribuiu ao Congresso ‘omissão’ na regulamentação do tema. “A não regulamentação da mineração leva à mineração ilegal, leva ao mercúrio nos rios, ao desmatamento, a conflitos localizados”, criticou. Ele recuou após conversar com colegas no intervalo, mas deixou a recomendação no voto.
