O deputado relator da reforma tributária (PEC 45/19), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu a estados e municípios que façam um “esforço” pela possibilidade de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) único. Até agora, tanto Ribeiro quanto o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vêm falando em um IBS dual; ou seja, uma parte gerida pelo governo federal e outra, por estados e municípios.
Em evento organizado por entidades representativas de administrações fazendárias estaduais na terça-feira (25), Aguinaldo Ribeiro disse que existe um receio desnecessário dos entes da federação e que tudo seria ainda mais simples com um imposto único: “Um imposto único, que une o país. Se eu fosse sugerir um marketing talvez fosse esse: Um imposto, um país. Onde pudéssemos ter a representação de todos. E eu sempre me pergunto: A gente fala no dual. Não tenho problema com ele, mas por que não ir para o mundo ótimo?”.
A reforma pretende unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal em um imposto sobre valor agregado, o IBS. Mas a ideia politicamente mais aceita é dividir a administração deste imposto em duas. Assim estados e municípios ficariam com o IBS e a União com um tributo semelhante, a Contribuição sobre Bens e Serviços.
Para Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, que representa auditores das receitas estaduais, é importante que estados e municípios tenham autonomia neste sentido. “A gente tem experiências com o Simples Nacional, com o comitê gestor do Simples, que tem a gestão compartilhada. Porém a União tem muita força e acaba dominando os entes subnacionais. É importante manter neste imposto, que é o imposto que mais vai arrecadar no país, quase R$ 1 trilhão, vai substituir o ICMS… É diferente do Simples que tem uma arrecadação pequena. Não existe autonomia sem autonomia financeira dos entes federados”, disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conversas com os parlamentares que encabeçam os estudos sobre as diretrizes da Reforma, prevê votar o texto ainda no primeiro semestre. “Eu tratei do calendário da reforma, a ideia do GT é votar no primeiro semestre, isso vai ser uma segunda grande mudança no padrão brasileiro, um sistema tributário caótico”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
