Depois de cerca de 11 horas de debates e mais de 80 discursos de parlamentares pró e contra a PEC da Reforma Tributária foi aprovada por 382 votos, com 113 contra.
A Reforma está embasada na PEC 45/2019 que vai alterar a Constituição no que diz respeito ao recolhimento de impostos e outros tributos cobrados no país sobre o consumo de bens e serviços. O Governo Federal garante que não vai aumentar a carga tributária total, e que aumentos pontuais em alguns setores serão compensados por reduções em outros. A alíquota padrão de imposto que incidirá sobre bens e serviços ainda não foi definida, mas estudos indicam uma taxa próxima dos 25%.
Cinco impostos serão extintos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal), e é criado um imposto unificado – o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção – ou seja, sem tributação em cascata.
A proposta legal prevê alíquota zero sobre a cesta básica, que terá uma nova configuração de produtos classificados.
O presidente Artur Lira, parabenizou os parlamentares que votaram positivamente por sua contribuição ao país, especialmente ao governador de São Paulo, Tarciso de Freitas, pelo empenho na aprovação da matéria.
Após o fim das votações na Câmara, a PEC seguiu ao Senado Federal, onde se darão os debates e a votação. Se os senadores alterarem o texto, a PEC volta à Câmara e recomeçam as discussões.
