No início de 2023, após surgirem suspeitas de irregularidades nos demonstrativos de salários, especialmente de comissionados da prefeitura de Campo Grande, o Tribunal de Contas do Estado (TCEMS) levantou informações e constatou incoerências entre os valores gastos com pagamento de pessoal e os números apresentados no portal da transparência do município.
Então, a prefeitura foi chamada a dar explicações e regularizar a situação que apontava uma disparidade de nada menos que R$ 386.186.294,18, quase quatrocentos milhões de reais, na folha de pessoal. À época, em abril, foi então assinado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre Município e TCEMS, onde a prefeita se comprometeu a atualizar a prestação de contas com total transparência.
Embora firmado o TAG, permanecem lacunas e pendências de cumprimento de cláusulas já expiradas do documento. O Tribunal ainda espera pelo cumprimento total do Termo, principalmente a correção das incongruências e da falta de transparência nas informações sobre cargos e remunerações, sobre os muitos contratos de serviços temporários e a transformação irregular de alguns cargos efetivos.
Embora passado quase um ano e meio do TAG, a explicação da prefeitura para não cumpri-lo totalmente, é de que ainda está tomando providências para obedecer as medidas solicitadas. O prazo derradeiro para o cumprimento do acordo é de até 31 de dezembro de 2024.
Enquanto isso, a prefeita Adriane Lopes fica numa certa zona de conforto porque poderá finalizar no apagar da luzes de 2024, e o TCE só vai se pronunciar em 2025 sobre a retidão dos ajustes. O não cumprimento parcial ou total das cláusulas do Termo assinado pode gerar aplicação de multas ou sanções mais graves. Ou seja, a suposta “folha secreta” só terá seus segredos revelados após uma nova (ou a mesma) gestão municipal ser empossada…
“Forças Armadas nunca se subordinaram ao Estado Brasileiro”, aponta João Vicente Goulart
24 de novembro de 2024
