A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o caráter de urgência da votação do PL 2630/2020, o chamado Projeto de Lei das Fake News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação está marcada para a próxima terça-feira, 2 de abril. O relator da proposta, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações.
Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto. Orlando Silva disse ainda que vai reunir-se para aprofundar os debates: “Só temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”.
Para a Deputada Federal de Mato Grosso do Sul, Camila Jara, “As fake news são grave ameaça à democracia e à vida do povo brasileiro, como vimos nas últimas eleições e na pandemia de Covid-19. Frear a máquina de mentiras que se instalou no país é um dever de todo parlamentar para com o direito coletivo da sociedade à informação”.
Fonte/Foto: ExpressNews/Agência Câmara de Notícias
