A Proposta de Emenda à Constituição que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas ficou conhecida como PEC 6×1 – 6 dias de trabalho por 1 dia de folga. A PEC, proposta na Câmara dos Deputados pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), tem causado muita discussão para além dos gabinetes e plenários de Brasília. O tema ganhou atenção popular e o projeto, que começou com 30 assinaturas de parlamentares, até o dia de hoje, 13.nov., já ultrapassou o mínimo de 171, atingindo 194, o que viabiliza a tramitação nas comissões temáticas da Câmara, a votação no plenário e ser remetido ao Senado. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
O governo federal ainda não discutiu a PEC internamente, tampouco interferiu nos debates abertos e públicos, conforme afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.
“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego – MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro.
etores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.
A defesa do fim da escala de trabalho 6×1, ou seja, apenas um dia de folga na semana, ganhou notoriedade nos últimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O tema virou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso.
O proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). No entanto, recebe oposição de muitos políticos de direita e centro-direita, atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços.
O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) tem realizado mobilizações pelo país e atraído apoio grande popular no enfrentamento da exploração dos trabalhadores em escalas de trabalho que não permitem períodos de lazer, tempo com a família, cuidados pessoais, e outros fatores que melhoram a qualidade de vida.
