A participação de indígenas na colheita da safra de maça nos Estados do Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul) mobilizou o Governo do Estado, por meio da Secretária de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Inovação com o objetivo de garantir que o trabalho seja desenvolvido dentro das regras trabalhistas, como forma de proteger os silvícolas envolvidos,
Na terça-feira, 31 de outubro, aconteceu reunião entre os representantes de órgãos e entidades envolvidos na intermediação de mão-de-obra indígena para a colheita da maçã no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que acontecerá de janeiro a abril do ano que vem. A reunião foi coordenada pelo secretário de Estado, Jaime Verruck.
O trabalho consiste em duas etapas: primeiro a poda e o raleio e depois a colheita, seleção e encaixotamento das maçãs. Desde 2015 o Governo do Estado, por meio da FUNTRAB (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), cadastra e encaminha os indígenas para as empresas interessadas, que fazem contato para a abertura das vagas e especificação dos critérios, como deslocamento e salário.
As empresas responsabilizam-se pela viagem, alojamento, alimentação e pagamento destes trabalhadores, que são oriundos principalmente das aldeias indígenas dos municípios de Aquidauana, Amambai, Caarapó, Coronel Sapucaia, Dourados, Iguatemi, Japorã, Miranda, Paranhos, Ponta Porã e Sidrolândia.
Um dos participantes da reunião foi o procurador do Trabalho em Dourados Jeferson Pereira, fiscaliza as contratações desde 2014, por meio de uma parceria entre Ministério Público do Trabalho, Governo de Mato Grosso do Sul – Fundação do Trabalho de MS (FUNTRAB), Instituto de Direitos Humanos, Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE) e Coletivo dos Trabalhadores Indígenas.
Ele destacou que na reunião, obteve o compromisso da Secretaria e da FUNTRAB pela continuidade das ações relacionadas na qualidade de agente intermediador das vagas de emprego demandadas pelo setor produtivo da maçã. “Esse trabalho faz parte de um conjunto de ações estratégicas desenvolvidas por intermédio da instauração de um procedimento promocional no âmbito do Ministério Público do Trabalho em Dourados, desde o ano de 2014, sendo a FUNTRAB a agente participativa e colaborativa da ação desde 2015”, salientou.
O objetivo do procedimento promocional, segundo o procurador é justamente combater o aliciamento de trabalhadores indígenas. “Primamos para que os mesmos tenham seus contratos de trabalho devidamente formalizados em CTPS e assim respeitados seus direitos trabalhistas e constitucionais. Objetiva-se, ainda, que os quase 7000 trabalhadores indígenas do MS que anualmente são contratados pelas empresas produtoras de maçã de SC e RS, passem pela FUNTRAB, sendo devidamente cadastrados”, explica Pereira.
A Procuradora Candice Gabriela Arosio lembrou que a abertura desse mercado de trabalho para os indígenas de Mato Grosso do Sul surgiu em um período que muitos perderam oportunidades. Antes, eles trabalhavams no corte manual da cana-de-açúcar, mas após a mecanização da cultura houve desemprego estrutural nas aldeias.
Segundo informações da AGAPOMI – Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã, cerca de 10% dos trabalhadores safristas em 2023 era composta por indígenas sul-mato-grossenses, a maioria contratado por empresas em Vacaria/RS.
“Com objetivo de garantir maior segurança aos indígenas, recomendamos que todos sejam previamente cadastrados na FUNTRAB e nas Casas do Trabalhador dos municípios, para que seja possível assegurar a contratação formal e sem intermediadores. A FUNTRAB continuará nessa parceria com o MPT, orientando as Casas do Trabalhador no cadastro das vagas e atendimento aos interessados, contribuindo para que os indígenas possam exercer esse trabalho temporário que traz dignidade, gera renda e movimenta a economia local”, diz a Coordenadora da FUNTRAB, Luciana Azambuja Roca.
Para iniciar as tratativas sobre o processo de cadastro e intermediação, a reunião contou além com a participação do titular da Semadesc Jaime Verruck; do Secretário Executivo de Qualificação Profissional e Trabalho da SEMADESC, Bruno Bastos; da Coordenadora de Qualificação da SEQUALIT, Marina Dobashi; da Coordenadora do Trabalho da FUNTRAB, Luciana Azambuja Roca; da servidora estadual Maria Zilda Lourenço, também da FUNTRAB; da Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, dra Candice Gabriela Arósio; do Procurador do MPT em Dourados, dr Jeferson Pereira; do Superintendente do Trabalho em Mato Grosso do Sul, dr Alexandre Cantero; do Presidente do CETER/MS, Eduardo Pereira; do presidente do IDH/MS, Maucir Pauletti; do presidente do Coletivo de Trabalhadores Indígenas de MS, José Carlos Pacheco.
