Como já era previsto, a prefeita Adriane Lopes não tem como cumprir os compromissos financeiros da Prefeitura de Campo Grande neste final de ano. Compromissos importantes como o pagamento do 13º salário e a quitação dos contratos com os principais fornecedores de serviços diversos à municipalidade.
Para tentar minimizar esses problemas, Adriane Lopes já determinou que a Secretaria Municipal de Finanças adote providências de cortes de despesas importantes como forma de conseguir os recursos necessários para, pelo menos, tentar conseguir pagar o 13º salário dos servidores municipais efetivos.
Entre as providências em estudo, segundo fontes da própria administração municipal, estão o pagamento de apenas 50% do salário de toda a folha dos funcionários comissionados e até mesmo o não pagamento daqueles trabalhadores da chamada “folha secreta”, tão polêmica e denunciada durante a campanha eleitoral recente. E também, o adiamento do pagamento dos compromissos com os 20 maiores fornecedores de serviços à Prefeitura.
Termo de Ajustamento
Não é de hoje que a administração da prefeita Adriane Lopes enfrenta problemas no cumprimento de determinações legais, em especial, no pagamento de servidores. Quem não lembra das manifestações de servidores da guarda civil e da área da saúde cobrando a prefeita para que cumprisse com as determinações legais de pagamento de periculosidade ou insalubridade. Acampamentos foram instalados no canteiro central da Avenida Afonso Pena, bem em frente ao prédio da Prefeitura Municipal da Capital do Estado.
Dessa situação conflitante acabou surgindo a intervenção do Tribunal de Contas do Estado para que as exigências legais relativas aos servidores fossem cumpridas. Foi firmado, então, um Termo de Ajustamento de Gestão – TAG que a Prefeitura precisa cumprir. E dentre as exigências desse documento estão, além do pagamento dos direitos dos servidores específicos de cada área, está também o pagamento do 13º salário no final do ano, outro direito dos trabalhadores da administração pública municipal.
Mais de 500 milhões
Essa é a situação da prefeita Adriane Lopes nesse final de ano, que não é muito diferente da que a gestora municipal enfrentou no final do ano de 2023, quando também teve dificuldades para pagar o 13º salário dos servidores. Só conseguiu, na verdade, naquela ocasião, pelo apoio dado pelo Governo do Estado.
De acordo com informações de fontes da Secretaria de Finanças, os esforços que estão sendo estudados, como o não pagamento dos fornecedores, nem dos salários da “folha secreta”, e a redução do pagamento dos comissionados, visam conseguir chegar a soma de recursos necessários para não apenas pagar o 13º salário, mas também a folha de dezembro e outros gastos de final de ano, totalizando a marca de mais de R$ 500 milhões de reais.
