Os governadores Eduardo Riedel (MS) e Mauro Mendes (MT) assinaram nesta quinta feira (18) um Acordo de Cooperação visando a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do bioma Pantanal com a chancela do Governo Federal na pessoa da ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva. Ela tambem colocou sua assinatura no documento e hipotecou total apoio às iniciativas que forem tomadas nessa missão conjunta.
“Aqui nós já temos uma ação antecipada daquilo que lá atrás era um sonho. Já temos a presença de dois governadores, mas não só a presença política, o que já é muita coisa: os dois assinando um termo de cooperação, [que vai determinar] como fazer integradamente, de forma parceira, esse enfrentamento. Podem contar com a ação suplementar do Ministério do Meio Ambiente em todos esses esforços”, afirmou Marina.
Os governadores e a ministra participaram da abertura do 1º Seminário Técnico-Científico das Causas e Consequências do Desmatamento e Queimadas no Pantanal, evento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima e parceiros no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. Participaram, também, os secretários de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, e de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, deputados federais, estaduais, entre outras autoridades e representantes de organizações não governamentais.
Lei do Pantanal
O governador Eduardo Riedel lembrou do início da discussão para se chegar a uma Lei do Pantanal, isso em meados de 2023, e muitos duvidavam da possibilidade de se chegar a um texto que contemplasse todas as necessidades e interesses envolvidos. Riedel frisou se tratar de um “tema complexo” pois o Pantanal é “difícil e sensível” e sempre foi encarado como de “interesses antagônicos”.
“Comprovamos com a ministra Marina, em setembro, que iríamos avançar em direção à Lei do Pantanal. Não teve quem não participou do processo”, disse o governador. O resultado foi uma lei moderna, atual, que combina responsabilidade socioeconômica com proteção ambiental.
Riedel destacou, ainda, os investimentos feitos para garantir rapidez no combate aos incêndios com a instalação de 13 bases fixas dos bombeiros no Pantanal sul-mato-grossense, um sistema de monitoramento por satélite que permite localizar os focos e tão logo surjam, a queima prescrita, que pretende se antecipar eliminando riscos de incêndios nos pontos de acúmulo elevado de material orgânico, entre outras iniciativas.
A busca da união de esforços com Mato Grosso, segundo o governador, é vital para potencializar as ações e torna-las mais abrangentes e perenes. “Mato Grosso do Sul sozinho não consegue enfrentar esse desafio”, alertou Riedel, salientando que é preciso criar uma “cultura protecionista” e uma ação permanente pelo Pantanal.
Mauro Mendes, por sua vez, mostrou-se otimista com relação à consciência ambiental do povo brasileiro. Disse acreditar que, “infelizmente, uma pequena parte” da sociedade teima em não obedecer às leis e chegou a defender medida dura para os proprietários de terras que desmatam sem autorização. Comparando esse ato ao cultivo de drogas ilícitas, Mendes defendeu pena idêntica, no caso a perda da posse do imóvel, como prevê a Constituição Federal. “Defendi essa ideia em uma reunião com 51 sindicatos rurais do meu Estado. 50 concordaram comigo”, afirmou.
O governador de Mato Grosso destacou que o Pantanal é um bioma ímpar e acredita que o turismo seja a atividade econômica mais apropriada para o bioma. “O turismo ambiental, ecológico, está na moda. Vamos emanar melhores capacidade e competência de nossas equipes técnicas para encontrar soluções”, afirmou.
O Acordo
O Acordo de Cooperação Técnica assinado pelos governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul na manhã dessa quinta-feira (18) tem como finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas, por meio de cooperação, visando a uniformização e compatibilização de legislação sobre o uso dos Recursos Naturais no Pantanal nos dois Estados; a elaboração do Plano Integrado de Prevenção, Preparação, Resposta e Responsabilização a Incêndios Florestais para o bioma Pantanal brasileiro”; o monitoramento da Fauna Silvestre e o fomento da produção sustentável no âmbito do bioma Pantanal nos dois Estados.
O Termo envolve as Secretarias de Meio Ambiente e de Segurança Pública dos dois Estados e os órgãos vinculados a essas pastas, como as polícias ambientais e o Instituto de Meio Ambiente, no caso de Mato Grosso do Sul. O acordo entrou em vigor a partir da assinatura e tem duração de 60 meses, podendo ser prorrogado por igual período e também podendo ser aditado para incluir novas obrigações comuns decorrentes do objeto.
O secretário Jaime Verruck considerou “um grande avanço” a assinatura do Acordo porque permite, na prática, desenvolver ações de integração. “A vinda da ministra e a entrada do Ministério do Meio Ambiente como órgão suplementar é fundamental. Acho que hoje os Estados, os governadores, deram um grande passo em relação à preservação e ao desenvolvimento sustentável do Pantanal”, frisou.
Uma ação prática do acordo foi descrita pelo secretário. “A ideia é que, no âmbito das atividades econômicas, como a pecuária sustentável, também façam protocolos para que o bioma Pantanal tenha um protocolo único para carne sustentável, assim como nós já temos da carne orgânica, com envolvimento dos produtores sul-mato-grossenses e mato-grossenses. Outro ponto é o desenvolvimento conjunto de pesquisas. A proposta, inclusive, é que a gente venha a ter um edital conjunto para desenvolvimento de pesquisas para as instituições mato-grossenses e sul-mato-grossenses.”
Para a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o desafio maior em qualquer Acordo de Cooperação é sempre no âmbito do ordenamento jurídico, porque independe dos esforços unicamente do Poder Executivo. “O nosso trabalho é preparar as justificativas técnicas e científicas para submeter às casas de lei de cada Estado. E quando for uma atribuição só do Executivo, como os regulamentos, decretos, portarias e resoluções, nós podemos preparar legislações idênticas para os Estados e isso acaba criando sinergia na aplicabilidade da lei”, afirmou.
O principal objetivo do acordo é criar essa sinergia nas ações de prevenção e combate aos incêndios, resgate de animais, e posteriormente chegar a planos de fomento ao turismo. A materialização do acordo começa com a elaboração de um plano de trabalho distribuindo as responsabilidades, com cronograma de ações em cada eixo. “A primeira providência será a regulamentação dos aceiros, que é uma demanda do setor produtivo e também dos fiscais. Para que a gente tenha uma regra de aceiros específica para o Pantanal, mas que ela seja idêntica para os dois Estados”, concluiu Mauren.
