Na quarta-feira (24/07), o ministro André de Paula e a equipe técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) se reuniram com representantes do setor da aquicultura para ouvir suas demandas e debater sobre a Licença de Aquicultor(a), necessária para desenvolver a atividade.
Durante a reunião, o ministro informou sobre a prorrogação do prazo para a atualização cadastral da Licença, prevista na Portaria nº 209/2024. Aquicultores que possuem somente o Certificado de Registro deverão realizar o novo procedimento para a concessão da Licença. O procedimento é obrigatório e se aplica a todos os aquicultores que possuem o Certificado de Registro de Aquicultor(a) emitido anteriormente ao vigor da Portaria nº 174/2023.
A Portaria nº 209/2024 prevê que a atualização deve ser realizada até o dia 30/07/2024, com a prorrogação, prevista para ser publicada no Diário Oficial da União amanhã (25/07), o novo prazo para essa atualização será de 1 (um) ano, sendo fixado em julho de 2025. Assim, em diálogo com o setor, o MPA pretende facilitar esse processo. Para acessar todas as informações sobre como obter a Licença de Aquicultor(a), clique aqui.
Para o ministro André de Paula, “a inclusão do setor produtivo nas tomadas de decisão, resolução de demandas e ponderações é essencial para a construção do futuro da aquicultura brasileira, para que a equipe técnica do Ministério possa entender as necessidades de quem vive a atividade. A ideia é que possamos estar atentos ao que podemos fazer para avançar”.
Veja abaixo as principais mudanças realizadas pelo MPA no processo de Licença de Aquicultor(a) para facilitar o requerimento:
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