O Governo Lula entregou 20 imóveis da União para diversos órgãos no Mato Grosso do Sul, que vão ser destinados à educação, à garantia de direitos para crianças e adolescentes e outras políticas públicas no Estado. As ministras Esther Dweck (Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), vieram a Campo Grande e em solenidade realizada nesta sexta-feira (24), repassaram oficialmente os imóveis ao governador Eduardo Riedel.
A cessão de imóveis federais é feito através do programa “Imóvel da Gente”. Esse programa direciona bens públicos ociosos ou subutilizados. Também será firmada a adesão do governo do Estado ao PNGI – Programa Nacional de Gestão e Inovação, com destaque para a implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas.
“O PNGI é para que a gente possa melhorar a gestão do Governo Federal, e nos governos estaduais e municipais. E no Mato Grosso do Sul estamos fazendo um trabalho de ver tudo o que eles querem. A gente já fez um pacto pela gestão e inovação, que temos 22 estados participando, a gente espera chegar a todos os 27 estados e chegar a todos os nossos 5,7 mil municípios, todos participando desse grande pacto pela transformação do estado brasileiro para servir melhor a nossa população”, disse a ministra Esther Dweck.
Mato Grosso do Sul teve a regularização de imóveis utilizados como Centros de Atendimento Multidisciplinar pela Secretaria de Estado de Educação, o Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar para Altas Habilidades/Superdotação e o Centro Estadual de Apoio Multidisciplinar Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista.
“De 2023 para cá, portanto em dois anos e meio, nós temos R$ 22 bilhões em investimentos do Governo Federal, diretos ou em forma de financiamento nos 79 municípios e no Governo do Estado. Esse número é gigantesco e sozinho o Governo Federal não conseguiria fazer nada. É porque nós temos parceria aqui. O Governo do Estado é parceiro do Governo Federal.”, afirmou Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento.
O Estado também recebeu a regularização do imóvel onde funciona o Núcleo de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ), do curso de Direito da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), em Paranaíba. A regularização do prédio permitirá a continuidade e ampliação dos serviços oferecidos pelo NPAJ, beneficiando diretamente a comunidade local.
E ainda houve a cessão do imóvel onde funciona a Defensoria Pública do Estado, em Cassilândia. Atualmente o imóvel encontra-se entregue ao TRT da 24ª Região, então haverá compartilhamento de espaço. O projeto contempla a adequação das instalações físicas para atendimento conjunto da Defensoria e da Justiça do Trabalho.
O programa “Imóvel da Gente” destinou anteriormente ao Estado imóveis que reforçam a política de proteção às mulheres. O governo federal realizou a cessão gratuita de cinco terrenos urbanos, com área total de 4.632 m², para construção e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. Também foi viabilizada a destinação de 12 terrenos, com área total de mais de 5,4 mil m², para construção e funcionamento do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente.
Desde sua criação, o programa já destinou cerca de 1,3 mil imóveis em todo o país, beneficiando mais de 400 mil famílias. Ao todo, mais de 18,5 mil km² foram destinados em 501 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal.
