Buscando o desenvolvimento do segmento ferroviário em Mato Grosso do Sul, como forma de aproveitar com efetividade esse meio de transporte, especialmente de cargas, o Governo estadual prepara e deve lançar no mês de agosto próximo a regulamentação da Lei que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul. A autorização do poder público estadual para a realização de concessões no setor ferroviário é uma das medidas contidas nessa legislação, e que permitirá a empresa que queira construir um novo modal ferroviário, possa fazê-lo solicitando autorização diretamente ao Estado, facilitando assim a obtenção da concessão.
“O Estado tem a lei ferroviária 5.983, de 2022 e temos que fazer a regulamentação da autorização. Agora vamos criar um roteiro de como se dará o pedido. Até o ano passado, a nossa secretaria vinha tocando a logística, mas neste ano nós coordenamos um grupo de trabalho, juntamente com a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Logística”, destacou o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck. Conforme informou, a pasta lidera o processo de regulamentação. “A meta é criar, até agosto, um decreto que regulamente essa lei e até dezembro se consiga fazer a primeira autorização ferroviária do Mato Grosso do Sul”, acrescentou.
Lúcio Lagemann, assessor da Secretaria, reitera que a regulamentação trata sobre as questões fundiárias, de licenciamento ambiental, Estudo de Impacto e Vizinhança, entre outros pontos. “O processo prevê uma série de estudos. E principalmente, dentro da regulamentação, vamos deixar muito claro qual é o papel de cada secretaria, de cada órgão, dentro desse escopo de ferrovias”, salientou. E lembrou que a ação é conjunta e envolve a Secretaria de Obras, a de Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Agência de Regulação de Serviços de MS, a Procuradoria Geral do Estado, entre outros órgãos.
Também disse que foi realizado um estudo comparando a legislação de Mato Grosso do Sul com leis de outros estados no quesito de autorização. “A lei de autorização do Mato Grosso do Sul é muito moderna, flexível”.
A regulamentação inclui um cronograma de execução. “A partir do momento que o empreendedor der a entrada no requerimento, tem um prazo para que ele possa ter essa licença de fato. Nós estamos estimando que esse prazo entre a entrada e licenciamento não ultrapasse 180 dias. A meta é que em 30 dias se faça o requerimento, mais 30 dias faz a publicação, aí a gente entra com as questões dos estudos ambientais que serão acompanhados pelo Imasul que vai fazer através de RAS”, explicou o assessor.
Na avaliação do secretário da Semadesc, estas medidas vão simplificar o projeto para o empreendedor. “Nesse momento nós estamos focando bastante neste ponto. E como são considerados trechos pequenos, então isto daria uma maior flexibilidade na hora de sair a autorização”, argumentou Verruck.
Atualmente, Mato Grosso do Sul tem três ferrovias que irão poder ter trechos interligados a elas: a Malha Norte, de Costa Rica a Aparecida do Taboado; a Malha Oeste, de Corumbá a Mairinque (SP) e a Nova Ferroeste, que vai de Maracaju ao Porto Paranaguá (no Paraná).
Convênio
Também será feito um convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, diretamente com a Secretaria de Ferrovias. “Vamos tratar exclusivamente sobre as autorizações, tornando um modelo de gestão mais compatível com o governo federal. Até porque talvez, no futuro, possa haver a delegação de competência das ferrovias para Mato Grosso do Sul. Aí entra a Malha Oeste, a Malha Norte e outras. Então se isso acontecer, teremos o convênio que permite que o Mato Grosso do Sul assuma esses trechos e toque os projetos. Ferrovia é uma prioridade do Governo Riedel para destravar a logística e vamos atuar fortemente no setor “, finalizou Verruck.
