A partir desta sexta-feira (12), estados e municípios já poderão apresentar os planos de ação para acessar os R$ 3,8 bilhões destinados ao fomento de projetos culturais em todo o país – esse é o maior valor da história já à cultura.
A base desses investimentos está na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), aprovada em 2022, que foi elaborada para socorrer os profissionais do setor cultural prejudicados pelo isolamento durante a pandemia de Covid-19. À época, todos as atividades artísticas foram suspensas. O projeto teve tramitação difícil e chegou a ser vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi revertido no Congresso Nacional.
Com a nova lei, os recursos virão do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e outras fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito.
Um grande ato cultural, em Salvador, na noite desta quinta-feira (11), marcou a assinatura da regulamentação da lei. Presente ao evento, ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes, do governador Jerônimo Rodrigues, e de centenas de artistas, o presidente Lula afirmou que “cultura não é gasto”: “Os ignorantes deste país precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor. Cultura significa emprego, significa milhões de oportunidades para a gente que precisa comer. Portanto, ignorantes, fiquem sabendo: a cultura voltou”.
Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) colocou elencou a Lei Paulo Gustavo como uma prioridade. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas – música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.
A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
A transferência dos valores para os agentes do setor será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.
O texto da lei garante medidas de acessibilidade e ações afirmativas nos projetos, com mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias. Ela estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
Do valor total, R$ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilhão voltados ao apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Outros R$ 447,5 milhões são destinados a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Há R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, além de R$ 167,8 milhões para apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual.
Para as demais áreas culturais serão destinados R$ 1,06 bilhão, voltado a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; ao apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias.
Durante sua fala, Lula também fez críticas ao último governo: “O assassinato que eles fizeram com a cultura é porque a cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”.
Fonte/Foto: Agência Brasil-EBC
