Depois de mais de sete horas de debates, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou, na quarta-feira (18), o relatório final da comissão. Por 20 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção, os parlamentares referendaram o parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pedindo o indiciamento de 61 pessoas, entre as quais o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo sob pesado protesto da oposição, que votou contra o texto final, o relatório aprovado será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) para que aprofundem investigações e apurem as responsabilidades.
— O relatório foi subsidiado e construído também por uma equipe da mais alta qualidade, servidores do Senado, da Câmara, da Polícia Federal, do TCU, servidores da Controladoria-Geral da União, do Banco Central, da Receita Federal, servidores de órgãos de fiscalização e controle. São servidores com o mais profundo conhecimento e qualificação técnica, ou seja, o que está consignado aqui foi construído a várias mãos — disse Eliziane.
Durante as mais de 45 falas de parlamentares na reunião final, ficou evidente a divergência entre governistas e a oposição sobre os responsáveis pelos ataques aos palácios dos três Poderes no dia 8 de janeiro e em relação às possíveis omissões do governo federal para evitar a depredação dos prédios públicos. Enquanto a base do governo elogiou e classificou o relatório como “peça histórica em defesa da democracia”, os oposicionistas criticaram o documento, tachando-o de parcial e considerando que apresenta “erros graves” por ter se desviado do objeto determinado da CPMI.
— 8 de janeiro nunca mais! — disse o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), antes de divulgar o placar da votação.
Na avaliação dos senadores e deputados da base governista, o parecer coloca de forma substanciada a linha cronológica dos atos preparatórios, as ações que se antecederam, até se chegar ao ataque do 8 de janeiro.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que, com a aprovação, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão ter ainda mais amparo legal para não promover qualquer anistia a quem esteve envolvido com a autoria intelectual, o planejamento e a execução dos ataques. Caso seja condenado, salientou o deputado, o ex-presidente pode pegar até 29 anos de prisão.
— Seu relatório, senadora Eliziane, está sendo atacado porque coloca exatamente o dedo na feriada, explicando o que é o núcleo duro [dos atos antidemocráticos]. Pela primeira vez, peixes grandes não serão anistiados no nosso país a partir de uma tentativa de golpe.
Totalmente contrários ao relatório de Eliziane, os integrantes da oposição tacharam o documento de “desqualificado” e “parcial”. Para eles, o relatório é tendencioso porque “ignora a verdade”, ao não considerar a possível omissão por parte de membros do governo federal, como o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Eles avaliaram que, diante dos avisos emitidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a cúpula tinha condições para agir e tentar impedir os ataques ao Palácio do Planalto.
Confira a lista de pessoas apontadas no pedido de indiciamento no site do Senado Federal
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/18/cpmi-com-20-votos-favoraveis-e-11-contrarios-cpmi-aprova-relatorio-de-eliziane
Fonte: Agência Senado
