O Brasil comemora neste dia 5 de outubro os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. A Assembleia Nacional Constituinte, colegiado que trabalhou no processo de elaboração do texto, contou com o trabalho de 559 parlamentares – 72 senadores e 487 deputados federais, que levaram cerca de 20 meses para produzir o documento.
A liderança do ex-deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, foi lembrada em sessão solene no Senado Federal. Foram lidos trechos do discurso de Ulysses ao promulgar a Carta Magna, como a célebre frase: “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações”.
Curiosidades interessantes sobre a Constituição Federal de 1988:
1 – Foram utilizadas 212 mil fichas eletrônicas relativas a emendas, projetos e destaques; disponíveis em mais de dez bases de dados possíveis para acesso por mais de 150 instituições brasileiras públicas e privadas.
2 – Os documentos originais foram arquivados em mais de 2.000 caixas.
3 – Existem 308 exemplares do Diário da Assembleia Nacional Constituinte, agrupados em uma coleção de 16 volumes, e em outra, expandida, de 39 volumes.
4 – O arquivo do Congresso conta com 215 fitas de videocassete, 1.270 fotos e 2.865 fitas de som relacionadas a gravações de sessões da Assembleia. Por fim, uma extensa coleção de documentos catalogados por bibliotecas.
5 – As mudanças que vieram no texto original e foram adicionadas à Constituição depois de 1988 resultaram numa Constituição 44% maior do que a original, o que a torna a segunda maior Constituição do mundo, atrás apenas da Carta Magna da Índia.
6 – Apenas 26 parlamentares da Assembleia Nacional Constituinte eram mulheres – 4,65% do total.
7 – A Constituição Federal de 1988 é a sétima da história brasileira. Alguns historiadores consideram a Emenda nº 1 à Constituição Federal de 1967, como a Constituição de 1969, outorgada pela Junta Militar. Mas na história oficial do país são consideradas apenas sete edições – 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.
8 – A Constituição que ficou mais tempo em vigor foi a primeira, promulgada em 1824, e recebeu apenas uma emenda. Seu texto consolidou, em seu artigo 1º, a independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822.
9 – A que menos durou foi a de 1934 – três anos. Era um texto democrático, com muitos avanços, especialmente na legislação eleitoral e trabalhista – com a conquista do voto obrigatório e secreto e do direito de voto às mulheres, mas foi revogada pela Constituição de 1937, criada para consolidar o Estado Novo e a ditadura da Era Vargas.
10 – As chamadas Reformas de Base foram adotadas, como a criação da Medida Provisória, os monopólios estatais na economia, o voto dos analfabetos e a função social da propriedade.
Contudo, a Carta Maior do Estado Brasileiro, ainda apresenta um vácuo legislativo com relação a alguns de seus dispositivos. Trata-se das normas de eficácia limitada. Conforme dados da Câmara dos Deputados, são 435 os dispositivos constitucionais sujeitos à regulamentação – 273 foram regulamentados; 162 aguardam tutela específica.
