STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle e Anderson
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do […]
Deputados estaduais debatem Projeto de Lei Antiaborto por Estupro
O aborto é proibido no Brasil, com exceção de gravidez fruto de violência sexual, risco de vida para a mãe e em casos de bebê portador de anencefalia. Na sessão desta terça-feira (18), os deputados estaduais debateram sobre o Projeto de Lei Antiaborto por Estupro (PL 1.904 de 2024), em tramitação no Congresso Nacional, que equipara o […]
Lei que dispõe sobre parto sem carência imposta pelos planos de saúde foi aprovada
Na sessão de terça-feira na Assembleia Legislativa os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 75/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe que as operadoras de planos de saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, devem cobrir atendimento de beneficiária que necessite parto de urgência independente da modalidade contratada e […]
Desenvolvimento social das comunidades indígenas do Estado é discutido com MPI
O Governo de Mato Grosso do Sul e o MPI (Ministério dos Povos Indígenas) realizaram na segunda-feira (17) a primeira reunião de trabalho após a assinatura do acordo de cooperação entre ambas as instituições, no último dia 8, criando um grupo de trabalho para pensar e executar ações de desenvolvimento social para as comunidades indígenas […]
OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição […]
Estados e municípios terão plano de combate à violência contra mulher
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e […]
Parlamento estadual abre inscrição para o 9º Seminário de Enfrentamento à Violência contra Idosos
Estão abertas as inscrições para os interessados em participar do 9º Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. O evento, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, será realizado no dia 26 de junho, próxima quarta-feira, a partir das 13h30 no Plenário […]
Considerada “aberração jurídica”, PL do aborto, promoverá mais casos de gravidez em meninas, temem instituições
Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora, conforme reportado pela Agência Brasil. Esses números poderão ser […]
ALEMS comemora os 116 anos da imigração japonesa em solenidade no dia 18
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza na próxima terça-feira (18), por proposição do deputado Roberto Hashioka (União), sessão solene em comemoração aos 116 anos da imigração japonesa no Brasil. No evento, será entregue a Comenda do Mérito “Terra do Sol Nascente” a integrantes ou descendentes da comunidade japonesa no Estado. A solenidade […]
Assembleia Legislativa reforça Campanha Ponto Final para o Feminicídio
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro (PP), confirmou na quarta-feira (12) o apoio e participação à Campanha “Ponto Final para o Feminicídio”, realizada pela coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça (TJMS). A campanha foi apresentada em reunião pela idealizadora do projeto, desembargadora Jaceguara Dantas e a […]
