Detran/MS alerta que não há pagamento de DPVAT neste início de ano. PL ainda tramita no Congresso
Proprietários de veículos ainda não terão o Seguro DPVAT na lista de contas do início do ano. Isso porque a votação do Projeto de Lei Complementar PLP 233/23 do Governo Federal, que reformula o seguro obrigatório para proteção de vítimas de trânsito, ficou para 2024 e ainda não há definição de prazos ou valores a […]
Governo Lula determina que juros da dívida do rotativo do cartão fiquem limitados a 100%
Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional […]
Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir […]
Materiais escolares com mais de 415% de diferença em Campo Grande, mostra o Procon/MS
Os pais devem estar muito atentos e pesquisarem muito bem antes de comprar materiais escolares para os filhos neste início de 2024. O Procon/MS divulgou um levantamento feito em dez papelarias de Campo Grande. E a diferença de preços é bem significativa, o que pode assegurar a compra mais em conta ou a preços abusivos. […]
Receita regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
Foi publicada, no Diário Oficial da União no dia 29/8, a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários. […]
Governo Lula assina programa para modernizar parque fabril que começa com R$ 3,4 bilhões
Projeto de Lei que prevê incentivos à modernização do parque fabril brasileiro, buscando prepará-lo para os desafios da transformação digital e da transição ecológica, foi assinado no sábado (30/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PL autoriza o governo a utilizar o instrumento da “depreciação acelerada” para estimular setores econômicos a investirem em […]
MS recebeu R$ 309 milhões em taxas de compensação da mineração nos últimos anos
Mato Grosso do Sul, conhecido por sua rica biodiversidade, é destaque também entre os grandes produtores de minérios do Brasil. Tanto, que o Estado é o sétimo maior contribuinte do Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Brasil. Com o aumento da extração de ferro e manganês, em Corumbá e Ladário, através das […]
Taxa de desemprego no trimestre encerrado em novembro cai para 7,5%
A taxa de desocupação no trimestre encerrado em novembro foi de 7,5%. É o menor índice desde fevereiro de 2015. Especificamente para trimestres terminados em novembro, o índice é o menor desde 2014, quando alcançou 6,6%. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (29) pelo […]
Exportações do agronegócio brasileiro superam US$ 140 bi em 2023, superando todos os recordes
No primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as exportações do agronegócio brasileiro atingiram um feito histórico, ultrapassando a marca de US$ 140 bilhões. Esses dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura, e segundo a coluna Radar da revista Veja, o setor cresceu mais de 3% em valor e […]
Com foco na sustentabilidade, MS fecha 2023 como maior destino de investimentos privados no País
Mato Grosso do Sul finaliza 2023 como o maior destino de investimentos privados no País, que vão superar os R$ 70 bilhões nos próximos anos. São megaempreendimentos, que carregam em seu DNA a sustentabilidade. Entre os projetos em andamento estão fábricas de celulose, etanol de milho, esmagamento de grãos, produção de proteína animal e acima […]