Aproximadamente 50 mil pessoas vivem em moradias precárias ou situação de rua em Campo Grande nos dias atuais. O déficit habitacional na Capital do Estado envolve atualmente 30 mil famílias, aproximadamente. Os dados foram divulgados na noite da última terça-feira, durante Audiência Pública na Câmara Municipal. Na ocasião, foi debatida a parceria entre poder público e sociedade civil na busca de soluções para esse grave problema no setor habitacional.
O debate teve como tema “Campanha da Fraternidade 2026: dignidade humana, direito à cidadania e responsabilidade do poder público, envolvendo vereadores, integrantes da comunidade católica, representantes da Prefeitura, Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, além de integrantes de movimentos sociais.
A audiência foi presidida pelo vereador Ronilço Guerreiro e secretariado pela vereadora Luiza Ribeiro e foi proposta pelo vereador Flávio Cabo Almi, que não pode comparecer em decorrência de problemas de saúde.
A vereadora Luiza Ribeiro destacou durante o evento a grande preocupação que representa um número tão alto famílias vivendo em situação de rua ou em moradias precárias, principalmente levando-se em conta as mudanças que tem se verificado no clima, com dias de chuvas intensas ou mesmo o registro de altas temperaturas, fora do padrão de normalidade. “Em uma década crescemos para um número vergonhoso de 36 assentamentos irregulares ou favelas, chegando a quase 50 mil pessoas vivendo nessas condições. É um desafio grande”, disse. Ela acrescentou que o plano municipal de habitação é importante, bem como o tema trazido pela Igreja.
O vereador Ronilço Guerreiro ressaltou que acredita muito na importância de provocar nas pessoas a esperança através da Campanha da Fraternidade, que todo ano tem mensagem diferente, mas voltada à empatia, ao respeito e à participação, com a participação de diferentes religiões. “Todos precisamos nos unir, precisamos de solidariedade, empatia e respeito”, disse.
O Arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, ressaltou que as campanhas sempre abordam temas de grande relevância social, como saúde pública, saneamento, educação e, neste ano, moradia. “Não são problemas de católicos, são problemas de cidadãos. A moradia é um direito da pessoa humana e um problema dessa magnitude só se resolve com parceria efetiva entre poder público e sociedade civil organizada”, afirmou, acrescentando o foco da Audiência em avaliar a questão do déficit habitacional.
Reflexões sobre a Campanha da Fraternidade
Reflexões sobre o tema foram apresentadas pelo Padre Liniker, coordenador do Clero da Arquidiocese de Campo Grande. Um vídeo sobre a proposição da campanha foi apresentado na Audiência. “A campanha busca encarar a realidade da moradia, o crescimento da desigualdade, aumento da população em situação de rua, das favelas, do déficit habitacional e das moradias inadequadas. A falta de casa não pode ser normal nem aceitável, mas sinal de exclusão e negação da dignidade”, disse. Ele acrescentou que a campanha pede políticas públicas de habitação, prevenção de despejos que geram mais pessoas em situação de rua e participação popular em projetos e orçamentos. “Que a campanha ajude a somar forças com poder público e sociedade para colocar a moradia digna no centro de suas prioridades”.
A coordenadora do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Edymar Fernandes Cintra, ressaltou que essa Casa de Leis tem vereadores comprometidos com essa temática. Ela lembrou o histórico de ações voltadas à questão da moradia, citando também a Campanha da Fraternidade de 1993, que teve como tema Onde Moras, quando foi criado movimento nacional de luta pela moradia. Para a coordenadora, momentos como esse ajudam a agregar mais organizações para continuar essa luta. “Moradia não é mercadoria, é direito constitucional”.
“Não estamos falando só de estrutura física, mas de garantia de direito e humanidade”, pontuou Kedney Graico Araujo, coordenador Estadual do Movimento Nacional da População de Rua, ao referir-se à questão da moradia. Ele citou que é necessário oferecer política de emprego e assistência social. “Investimentos em albergues e comunidades terapêuticas são importantes, mas precisamos de política de habitação popular permanente”.
Orçamento para o setor
Vereadores defenderam a união de forças para buscar soluções para o déficit habitacional, enfatizando a necessidade de recursos previstos no Orçamento para a questão da moradia.
O vereador Jean Ferreira fez um agradecimento aos envolvidos na campanha, citando a importância dessa ponte entre igreja e poder público. “Só unindo forças poderemos debater os reais problemas da sociedade”, disse. Quando pensa no déficit habitacional problemas econômicos sociais do mundo. Acabar fome, problema de moradia precisam ser foco. Que campanha se estende para que pense e solucione problemas de nossa cidade.
Projeto para criação de um fundo, prevendo destinação de 1% do Orçamento de Campo Grande para as políticas habitação, foi uma das proposições destacadas pelo vereador Landmark. “Precisamos de Orçamento na habitação para as políticas públicas. Fizemos projeto, que está aberto a discussão com movimentos sociais, para criação do fundo com 1% do orçamento de Campo Grande para habitação”, disse. Ele lembrou que hoje a cidade conta com cerca de 220 ocupações e favelas. “Temos déficit habitacional grande e aqui na Câmara é o ambiente propício para discutir habitação”.
O vereador Professor Juari defendeu que sejam promovidas outras Audiências ao longo de 2026 sobre o tema “para que possamos sensibilizar as autoridades, tanto federal, estadual e municipal, sobre a importância desse tema, que ainda tem muitos mitos”. Ele acrescentou que a campanha faz reflexão na comunidade católica e consegue ultrapassar os limites da religião. Ele também defendeu a necessidade de recursos no Orçamento para o setor.
O vereador Fábio Rocha enfatizou que a Igreja tem trabalho bonito e traz temas relevantes para debater com a sociedade. “O Poder Público depende muito do apoio da Igreja, das associações e comunidades”. Ele ressaltou que desenvolve um trabalho social, visitando as comunidades, acompanhando a realidade e histórias de várias famílias que vivem em barracos de lona.
Projetos
A criação de uma política municipal relacionada a pessoas em situação de rua foi um dos pontos enfatizados pela defensora pública Thaisa Raquel Defante, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública. “O que existe hoje são os abrigos e uma sobrecarga na assistência social”. Ela citou o Projeto Moradia Primeiro, baseado no modelo Housing First, que trata acesso imediato de uma pessoa em situação crônica de rua a uma moradia segura. Um projeto-piloto foi instalado em Curitiba (PR). “É momento de identificar lideranças e somar a palavra das pessoas interessadas nessa discussão”.
Thaysa Taveira, Técnica Social do Programa de Moradia Popular da Caixa Econômica Federal, falou sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, que busca dar possibilidade das famílias terem condições dignas, acesso a cidadania, saúde, educação. Ela citou que há percentual de 1,5% para trabalho social e condomínios 2%. “São ações para inserção dessas famílias na sociedade”. A integração com assistência social é um dos eixos do programa, para que a família receba além do imóvel. “Que as casas possam promover a capacidade dessas famílias serem protagonistas”, disse.
Pela Agência Estadual de Habitação, Nolli Márcia Tavares Corrêa falou sobre os programas para atender as famílias na questão da habitação no Estado. Ela citou, por exemplo, o FGTS subsidiado, fruto de parceria do Governo Federal, Estadual e Município, em que a prefeitura doa os terrenos, enquanto Estado e União aportam subsídios. Há ainda regularização fundiária, que já regularizou 21 mil imóveis no Estado. Lote Urbanizado e Bônus Moradia são outras iniciativas realizadas. “O objetivo é ajudar as pessoas a conseguirem sua casa própria”, disse.
O diretor-presidente da Empresa Municipal de Habitação (Emha), Cláudio Marques Costa Júnior, falou sobre a questão dos recursos. Recordou que em 2017 tinha orçamento de R$ 4 milhões na pasta, sendo apenas metade para pagamento de servidores. Ele enfatizou a importância do recurso para habitação no orçamento, reforçando o que foi defendido por vereadores. Ele citou estudo realizado apontando a necessidade de 117 mil novas unidades habitacionais até 2035. “Temos uma grande missão”, lembrou, citando também alguns dos programas executados pelo Município. O déficit habitacional atualmente em Campo Grande é de aproximadamente 30 mil famílias, muitas morando em áreas irregulares. São cerca de 10 mil para serem regularizadas até 2028, conforme a previsão do diretor da Emha.
(Da Redação)
