O Parlamento da França aprovou nesta segunda-feira (4) a inclusão do direito ao aborto na Constituição, e se torna o primeiro país do mundo a garantir a interrupção voluntária da gravidez como um direito fundamental. Dos 852 deputados e senadores, 780 votaram a favor e 72, contra.
Em janeiro, a Assembleia Nacional (Câmara baixa) aprovou por ampla maioria a inclusão da chamada “liberdade garantida” na Carta Magna do país. Na quarta-feira da semana passada (28), foi a vez do Senado, de maioria conservadora, aprovar a emenda. “Digo a todas as mulheres, dentro de nossas fronteiras e além, que começa a era de um mundo de esperança”, afirmou o premiê francês, Gabriel Attal, que integra o partido Renascimento, o mesmo do presidente Emmanuel Macron. Attal destacou ainda que a França estava em “dívida moral” com as mulheres. “Acima de tudo, estamos enviando uma mensagem a todas as mulheres: seu corpo pertence a você.”
Macron deve promulgar o novo texto na próxima sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. Ele chamou a população a comparecer ao ato público, e celebrou a decisão como “um orgulho francês, mensagem universal”. Nesse sentido, afirmou que o direito ao aborto se tornará “irreversível”.
A França já havia legalizado o aborto em 1975, com a lei proposta pela então ministra da Saúde, Simone Veil, ícone da emancipação feminina e sobrevivente do Holocausto. Em 2022, o prazo para realização do aborto aumentou para até 14 semanas, com o procedimento financiado pelo sistema de seguridade social, sem necessidade de justificativas. Nas últimas duas décadas, o número de interrupções voluntárias se mantém em cerca de 230 mil no ano.
A inclusão do aborto na Constituição francesa recebeu apoio da maioria da população. Pesquisa de novembro de 2022 realizada pelo grupo Ifop revelou que 86% dos franceses apoiavam a medida. Até mesmo Marine Le Pen, do partido Reunião Nacional (Ex-Frente Nacional, de ultradireita), votou a favor da proposta.
