O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibilizou R$ 50 milhões para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 12 estados brasileiros e o Distrito Federal. Os recursos poderão atender até 3.340 agricultores familiares, sendo 50% de mulheres e 60% de fornecedores inscritos no Cadastro Único.
“Os alimentos adquiridos cumprirão a função central do PAA de promover segurança alimentar e nutricional entre a população mais vulnerabilizada, ao serem distribuídos pela rede socioassistencial atendida pelo Programa. Ao mesmo tempo, geram renda e trazem novas perspectivas para a agricultura familiar”, afirmou Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.
Os estados contemplados pela medida são: Acre, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.
A Portaria nº 52 propõe aos estados metas e limites financeiros para a implementação do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, pelo período de 12 meses.
Para isso, o gestor público deve confirmar o interesse em executar a modalidade em até 30 dias, por meio da aceitação das metas apresentadas no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA).
Alimento e renda
O PAA é um importante instrumento de promoção da segurança alimentar e nutricional, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar no país. Com um mesmo real aplicado, por meio do programa, o Governo Federal compra alimentos diretamente das famílias agricultoras e distribui para famílias vulnerabilizadas por meio da rede socioassistencial, como restaurantes comunitários, creches, entidades filantrópicas, instituições de ensino e cozinhas solidárias.
Desde sua criação, em 2003, foram mais de R$ 9,2 bilhões investidos pelo Governo Federal por meio do PAA para aquisição de alimentos da agricultura familiar. Em média, 15 mil entidades socioassistenciais são atendidas por ano.
Apenas em 2023, mais de R$ 1 bilhão foi empenhado pelo Programa, o que corresponde à aquisição de mais de 163 mil toneladas de alimentos e à participação de mais de 81 mil agricultores familiares.
No último ano, o PAA foi reformulado e fortalecido trazendo como novidade a priorização da aquisição da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e a juventude rural. Além disso, institui aumento da participação mínima de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades de 40% para 50%.
