Lei Orçamentária, base para o Orçamento da União de 2024, foi aprovada no Congresso

O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que serve de base para o Orçamento da União para o próximo ano de 2024. O ponto mais polêmico do novo orçamento é a proposta de déficit zero no ano de 2024, o que causa incômodo para alguns setores, especialmente no PT, que alega que faltarão recursos para a execução dos programas e investimentos programados pelo Governo Lula.

Outro ponto importante do novo orçamento é o dispositivo incluído para garantir a trava de recursos de R$ 23 bilhões que seria o valor máximo de contingenciamento de despesas no próximo ano. Outra vitória do Governo foi tirar da meta fiscal recursos para despesas de empresas estatais que estão envolvidas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. São recurso de R$ 5 bilhões.

Outro ponto polêmico mas que o Governo Lula não conseguiu impor sua vontade foi a questão das emendas parlamentares. As alterações ao texto do relator da proposta, não foram aceitas pelos partidos, especialmente os do Centrão. Assim o volume de recursos que serão destinados aos deputados e senadores, para que destinem a obras e projetos nas suas bases eleitorais, ficaram assegurados.

 

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