Após vencidas as controvérsias, o Senado Federal aprovou o texto proposto pelo relator para a Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB/AM), nesta quarta-feira (8). “O Brasil não podia mais conviver com o atraso”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a votação. Para ele, a aprovação mostra que o diálogo é essencial para construir o Brasil do futuro.
“A aprovação da reforma tributária mostra que o diálogo, o consenso e o trabalho conjunto são o caminho para construir o Brasil do futuro. E o futuro do Brasil está aqui, diante de nós. Estamos abrindo as portas para que ele possa entrar. Viva o futuro do Brasil”, comemorou Pacheco.
Pacheco ainda afirmou que o Senado foi capaz de superar as incertezas e as dificuldades do processo e de fazer valer os princípios democráticos, dialogando com toda a sociedade. Para ele, o Senado se dedicou incansavelmente para dar a sua contribuição à reforma, aguardada há mais de 30 anos. A mudança nos impostos é qualitativa e não apenas quantitativa. A transparência do novo sistema tem o potencial de alavancar a atração de investimentos estrangeiros, para impulsionar o desenvolvimento econômico e a criação de empregos no Brasil.
O relator, Eduardo Braga, falou sobre o caminho que a PEC percorreu nos 120 dias em que esteve no Senado, em uma discussão que envolveu integrantes do governo e vários setores ouvidos em audiências públicas sobre o tema: “Chegou o dia de escrever uma nova página da nossa história. Não foi fácil chegar até aqui. Muitos tentaram e acabaram frustrados durante as últimas quatro décadas. Se conseguimos, hoje, dar mais um passo importante para entregar ao país um novo sistema tributário, estejam certos de que essa não será uma conquista de uma só pessoa ou de um só governo, mas uma vitória da Democracia brasileira”.
Em Plenário, a votação se deu em calendário especial, que permitiu a votação da PEC em dois turnos em um único dia e sem os sucessivos dias de discussão (cinco sessões em primeiro turno e três em segundo). Aprovada a reforma no Senado, a principal dúvida agora é o futuro que o texto terá na Câmara dos Deputados. A possibilidade de “fatiamento” da PEC é uma das questões. Com o fatiamento, pontos de consenso entre as duas casas podem ser promulgados, enquanto as discordâncias são desmembradas e passam a compor uma nova proposta. Em entrevistas recentes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, já admitiu a possibilidade de que isso ocorra.
Fatiamento
O fatiamento de propostas de emenda à Constituição costuma acontecer para que trechos de consenso entre as duas casas sejam promulgados, mesmo que outros pontos continuem sendo alvo de mudanças. Isso ocorre porque na tramitação de uma PEC não há limite de alternância entre as duas casas, diferentemente do que ocorre com os projetos de lei.
É possível que haja acordo entre Câmara e Senado para que a proposta seja fatiada, ou seja, a parte em que há consenso é promulgada e o restante segue tramitando como uma nova proposta.
Críticos do fatiamento, no entanto, argumentam que os pontos separados em “PECs paralelas” podem acabar sendo deixados de lado. Foi o que ocorreu na reforma da Previdência, (PEC 6/2029). O texto de consenso foi promulgado (Emenda Constitucional 103, de 2019) e a parte desmembrada, que possibilitava a extensão das regras de servidores federais para os estaduais e municipais, virou uma PEC paralela (PEC 133/2019). Enviada para a Câmara em 2019, essa proposta ainda não foi votada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o avanço da PEC no Senado e disse que está disponível para reiniciar os debates na Câmara. A aprovação no Senado pode ser apenas mais um reinício, e não o fim da discussão.
Fonte: Agência Senado
