Escrituras de regularização fundiária de lotes no Assentamento Santa Rita do Pardo foram entregues para três familias de assentados pelo diretor-presidente da Agraer – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, Washington Willeman, na segunda feira, 21 de agosto. Os beneficiados com a escritura definitiva dos lotes foram os agricultores familiares Miguel José da Silva, André Luiz de Oliveira e Francisco Pedro da Silva. As assinaturas foram celebradas na Agraer Central, em Campo Grande.
Estiveram presentes o presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Santa Rita do Pardo (Appasrita), José Milton de Souza (Miltinho), as servidoras da Gerência de Regularização Fundiária Aparecida Gorete Bento e Rejane Inácio Cameschi, além dos proprietários dos lotes e a diretoria da Agraer.
O assentamento foi criado há 21 anos no município de Santa Rita do Pardo pelo Governo do Estado e os lotes foram distribuídos a 47 famílias que vivem até hoje da agricultura de subsistência e que não possuíam um local para produzir.
Após a publicação do decreto 10.979 de 6 de novembro de 2002 no Diário Oficial, a Agraer realizou os estudos que deram origem ao projeto final do assentamento, dando início a sua implantação em campo e consequentemente a distribuição dos lotes aos agricultores beneficiados, gerando produção e renda da própria terra.
De acordo com o Gerente de Regularização Fundiária da Agraer, Jadir Bocato, a maioria das famílias desse assentamento já estão com as escrituras definitivas de seus lotes em mãos. “Além das três famílias que receberam hoje a escritura outras 38 já haviam recebido, restando somente seis famílias a serem beneficiadas para que o assentamento todo esteja regularizado”.
A regularização dos projetos de assentamento do Governo do Estado ocorre através da emissão de escritura pública de doação, no entanto, os produtores devem arcar com os custos da escrituração e do registro do imóvel rural. “Como o procedimento possui custos, ele é realizado por etapas, ou seja, acontece quando o parceleiro (beneficiário) adquire condições para o pagamento destes custos”, destacou Jadir.
Todas as escrituras assinadas e registradas possuem as cláusulas resolutivas que impedem que os proprietários transfiram ou vendam a propriedade por um período inferior a 10 anos. Além disso, se for constatada qualquer irregularidade nesse período, o imóvel retorna para o patrimônio do Governo do Estado.
Mato Grosso do Sul conta atualmente com 10 projetos de assentamentos semelhantes ao Santa Rita do Pardo, totalizando cerca de 850 lotes voltados à redistribuição de terras em atendimento à reforma agrária. Clique aqui e conheça os assentamentos criados pelo Governo do Estado para atendimento a reforma agrária.
No estado, a Agraer é o órgão responsável por todo o processo de regularização de lotes para reforma agrária. Desde a formulação dos projetos de assentamento, as entrevistas com os futuros beneficiários, as vistorias de ocupação dos lotes, o georreferenciamento e a abertura de matrículas individualizadas de cada lote e consequentemente a doação aos parceleiros (beneficiários).
“Ao criarmos um projeto de assentamento estamos cumprindo com o Estatuto da Terra que visa promover uma melhor distribuição da terra, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade. Queremos proporcionar um espaço para produção, geração de renda e oferecer dignidade para essas famílias por meio de seu próprio trabalho. O objetivo final é que os assentados se tornem os proprietários desses imóveis”, afirmou Bocato.
